PL 6591/2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir medida de apoio a deficientes visuais.
- Autor
- Dep. Fátima Pelaes (MDB-AP)Centro
- Apresentado em
- 09/12/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/12/2009
Fátima Pelaes (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 09/12/2009
Fátima Pelaes (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Acessibilidade, exigência, edifício público, edifício, instalação, faixa, destaque, porta, divisória, vidro, melhoria, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual. Partido do autor: centro.