PEC 446/2009

28/10/2008

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

28/10/2008

Leitura. À Comissão de constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

29/10/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

19/03/2009

Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir Relatório.

24/03/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

07/05/2009

Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela aprovação do Projeto com a seguinte Emenda de redação que apresenda. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/10/2009

Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Leomar Quintanilha se afastar do exercício do mandato, confrome comunicação lida na sessão deliberativa ordinária de 17 de setembro de 2009.

15/10/2009

Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres. (Art. 129 do RISF).

04/11/2009

Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável à Proposta, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/11/2009

Na 46ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 4 e 10 de novembro de 2009, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Antonio Carlos Júnior. Durante a discussão, o Relator, Senador Demóstenes Torres, acolhe sugestão do Senador Francisco Dornelles para alterar a expressão ¿poderá ser¿ por ¿será¿, no § 10 do art. 144, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, de Relator. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ (em 04/11/2009). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 18).

04/11/2009

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

04/11/2009

Recebido neste Órgão, nesta data.

05/11/2009

Juntei, às fls. 20 e 21, legislação citada no parecer. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

06/11/2009

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.006, de 2009-CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. À SCLSF.

09/11/2009

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

25/11/2009

Encaminhado ao Plenário.

25/11/2009

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.560, de 2009, de autoria do Senador Aloizio Mercadante e outros Senadores, solicitando calendário especial para a presente proposta, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para hoje. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009

19:43 - Usa da palavra o Senador Papaléo Paes, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009

19:47 - Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Serys Slhesarenko, Cícero Lucena, Flexa Ribeiro, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Wellington Salgado, Renato Casagrande, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, César Borges, Paulo Paim e João Vicente Claudino, na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009

20:59 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2009

21:01 - Não houve oradores na quinta sessão de discussão. Encerrada a discussão, em primeiro turno. À SCLSF.

26/11/2009

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.

02/12/2009

Anunciada a matéria, usam da palavra no encaminhamento da votação os Senadores Mário Couto, Arthur Virgílio, Renan Calheiros, João Tenório, Aloízio Mercadante, Mozarildo Cavalcanti, Serys Slhessarenko, Flexa Rebeiro, Osmar Dias, Rosalba Ciarlini, Romeu Tuma, Renato Casagrande, Efraim Morais, Cristovam Buarque, Marcelo Crivella, Gim Argello, Marina Silva, Romero Jucá e José Nery. Aprovada a proposta, em primeiro turno, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: SIM 61; ABST. 1; TOTAL - 62. O Senador Marco Maciel anuncia a retificação de seu voto para "SIM". Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 2 - CCJ, de parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL - 56, tendo usado da palavra o Senador César Borges. O Senador Jarbas Vasconcelos retifica o seu voto, favorável a matéria. Leitura do Parecer nº 2.225, de 2009-CDIR, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação para o 2º Turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para a 1ª sessão de discussão em 2º turno.

02/12/2009

20:30 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de redação. É proferido pelo Senador Demóstenes Torres, o Parecer nº 2.228, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. Não houve oradores na prineira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessao deliberativa, para a segunda sessão de discussão, em segundo turno.

02/12/2009

20:31 - Não houve oradores na segunda segunda sessão de discussão, em segundo turno.

02/12/2009

20:35 - Discussão encerrada, em segundo turno, após usarem da palavra os Senadores José Agripino, Renan Calheiros, Magno Malta e Sérgio Zambiasi. Aprovada, em segundo turno, ressalvada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: SIM 55; ABST. 1; TOTAL 56. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN com o seguinte resultado: SIM 56; TOTAL 56, tendo usado da palavra os Senadores Garibaldi Alves Filho e Flexa Ribeiro. Leitura do Parecer nº 2.229, de 2009-CCJ, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP.

04/12/2009

Procedida a revisão da redação para o segundo turno (fls. 32 e 33). À SEXP.

04/12/2009

Recebido neste órgão às 19:48 hs.

07/12/2009

Anexado o texto revisado (fls.34).

08/12/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6016/2009, pelo Dep. Acélio Casagrande, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2008 do Senado Federal, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"."DCD 09/12/09 PAG 69789 COL 01.

09/12/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2980/2009 do Senado Federal que encamjnha à revisão da Câmara dos Deputados , a Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2008 constante dos autógrafos juntos, que Institui o piso salarial para os servidores policiais.

09/12/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC 446/2009, do Senado Federal - Renan Calheiros, que "institui o piso salarial para os servidores policiais."

09/12/2009

Anexado o Ofício SF nº 2980, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para apreciação (fls. 35 a 36).

15/12/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 6064/2009 pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC) que requer a tramitação conjunta da PEC 446/2009 com a PEC 300/2008.DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01.

16/12/2009 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

17/12/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72485 COL 01.

17/12/2009 · MESA

Recebimento

Apresentação do Requerimento nº 6110/2009, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC), que requer a retirada do Requerimento nº 6064/2009.

17/12/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6187/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC nº 446/2009 à PEC n.º 340/2009 e suas apensadas, por tratar de assuntos correlatos."DCD de 04/02/10 PÁG 01193 COL 01.

08/02/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Req. 6110/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.064/2009 (art. 114, V, do Regimento Interno). Publique-se. Oficie-se."DCD 09/02/10 PAG 1628 COL 02.

08/02/2010 · MESA

Notificação de Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.187, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o Art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Com efeito, promova-se a apensação da PEC n. 340/2009 e suas apensadas à PEC n. 446/2009. Oficie-se. Publique-se."

10/02/2010 · CCP

Notificações

Memorando n.º 017/10 à CCJC solicitando a apensação da PEC 340/09 e suas apensadas à PEC 446/09.

11/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 6240/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita "o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos".

11/02/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6240/2010, pelo Dep. João Campos, que "solicito o apensamento da PEC n.º 446/2009 à PEC n.º 300/2008, por tratar de assuntos correlatos."

24/02/2010 · MESA

Notificação de Apensação

Despacho exarado ao REQ 6240/10: "DEFIRO, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, II, "a", ambos do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".DCD 25 02 10 PAG 4500 COL 02.

24/02/2010 · MESA

Apensação

Apensação da PEC-300/2008 a esta proposição.

26/02/2010 · CCP

Notificações

Memorando n.º 037/10 à CCJC solicitando a devolução desta, em razão de apensação à PEC 300/08.

26/02/2010 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação em virtude de apensações.

02/03/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

02/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à PEC nº 300/08, ressalvados os destaques. Sim: 393; abstenção: 2; total: 395. (Observação: Acolhida Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa).

02/03/2010 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 03/03/10 PAG 5754 COL 01.

02/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

02/03/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

02/03/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:00).

02/03/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

02/03/2010 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), para excluir a expressão: "ou cargo de carreira dirigente", constante do parágrafo único do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º da Emenda Aglutinativa). Presidente acolhe a Questão de Ordem.

02/03/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

02/03/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

02/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/03/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/03/2010 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

02/03/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Major Fábio (DEM-PB).

02/03/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

02/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

03/03/2010 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

03/03/2010 · PLEN

Votação

Votação da expressão "extensiva aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá", constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC nº 300/08 , para inseri-la ao final do § 9º do artigo 144 do artigo 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/ PMN/PRB.

03/03/2010 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação, de ofício.DCD de 04/03/10 PÁG 6187 COL 02.

03/03/2010 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

03/03/2010 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:15)

03/03/2010 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no sentido do não-acolhimento dos destaques apresentados a esta proposta, em face de os mesmos inverterem o sentido da matéria. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03/03/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

03/03/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Destaque. Sim: 322; abstenção: 1; total: 323.

04/03/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 361/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 606, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009".DCD 12/03/10 PAG 8276 COL 02.

04/03/2010 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 362/2010, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 607, de 2010, sobre o acolhimento de destaques à emenda aglutinativa aprovada na PEC n. 446, de 2009".DCD 12/03/10 PAG 8278 COL 01.

09/03/2010 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno.

09/03/2010 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

07/04/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6606/2010, pelo Deputado Dagoberto, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009".

19/04/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6697/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que 'Institui o piso salarial para os servidores policiais'".

18/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6898/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/2009, que 'institui o piso salarial para os servidores policiais'".

19/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6923/2010, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros, que: "Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

19/05/2010 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:06).

19/05/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

25/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6931/2010, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)".DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 01.

25/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6933/2010, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer a inclusão do meu nome como subscritor ao Requerimento nº 6923/2010, que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 446/09 (apensada: PEC 300/08)".DCD de 27/05/10 PÁG 23982 COL 02.

06/07/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 349; total: 349.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 446-A/09).

06/07/2010 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:16).

06/07/2010 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

06/07/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

06/07/2010 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados a proposta inicial, as PECs nºs 300/08 e 340/09 (356/09, 414/09 e 425/09), apensadas, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, e as Emendas apresentadas na Comissão.

13/07/2010 · PEC30008

Aprovação de Proposição Interna

APROVADA, por unanimidade, a redação para o segundo turno de discussão da PEC 446/09, proposta pelo deputado Major Fábio, relator.

13/07/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão publicada no DCD de 14/07/10 PÁG 33792 COL 01, Letra A.

04/08/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00)

04/08/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

17/08/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 14:30).

17/08/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

09/11/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7414/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 446/09".DCD de 10/11/10 PÁG 41955 COL 02.

16/11/2010 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 7414/10: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."

23/11/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7477/2010, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requer a inclusão, na pauta de votação, da PEC Nº 446/2009".

01/12/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7533/2010, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requerimento para inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

01/12/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7534/2010, pelo Deputado Francisco Tenorio, que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia da PEC 446/2009".

10/02/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 319/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

21/02/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 441/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 446, de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

01/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 586/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

15/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 700/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 446/2009 ".

06/04/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1165/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

20/04/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1390/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais".

01/06/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1983/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

30/06/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2318/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 446/2009".

10/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2713/2011, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

23/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2940/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

21/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3269/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 446/2009".

08/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4208/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009 na Ordem do Dia do Plenário".

15/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4327/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

01/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4468/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

03/05/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5144/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".

03/07/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5658/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

22/08/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5970/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

24/10/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6215/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

06/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6700/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

13/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7023/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

22/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7246/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

24/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7609/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais. (Apensada a ela a PEC 300/2008)".

13/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7982/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

26/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8065/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".

03/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8121/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

10/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8210/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

10/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8213/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

17/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8260/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

08/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8316/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

20/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8391/2013, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".

20/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8392/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".

12/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8593/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

25/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8919/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 446/2009.".

30/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8947/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009(apensada: PEC 300/2008), que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

13/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9500/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

19/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9558/2014, pelo Deputado Major Fábio (PROS-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis)".

04/06/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10407/2014, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Reitera solicitação já formulada, para requerer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2008, que "institui o piso salarial para os servidores policiais"".

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

21/08/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10661/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 446, de 2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais".

03/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 102/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).".

04/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 204/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

11/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 523/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).".

25/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 659/2015, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais".

04/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 584/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

04/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 659/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

04/03/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 600/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

05/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 804/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.".

05/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 821/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009 e sua apensada PEC 300 de 2008, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"".

25/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1148/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais".

10/04/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1385/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "PEC nº 446, de 2009, e sua apensada PEC 300, de 2008, que "Institui o Piso Salarial para os Servidores Policiais".

15/03/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4144/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300 de 2008 apensada à PEC 446 de 2009, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".".

30/08/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5153/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão de proposição na Pauta do Plenário da Cãmara dos Deputados".

13/09/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5197/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

04/10/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5255/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

01/11/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5450/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

01/12/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5626/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

07/02/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5795/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

14/03/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6083/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

03/04/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6190/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

02/05/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6362/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

01/06/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6642/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

04/07/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6803/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

03/08/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6909/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.".

01/09/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7162/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

03/10/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7360/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

01/11/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7596/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

06/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7861/2017, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

06/02/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8016/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

27/02/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8128/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança pública".

06/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8175/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

22/03/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8.128/2018, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos da Proposta de Emenda à Constituição n. 446/2009 e do Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. ".

03/04/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8352/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (AVANTE-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

08/05/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8588/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PEN-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

04/06/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8766/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 3695/2015, que 'concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

04/06/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8767/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

03/07/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8986/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

04/09/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9159/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

16/10/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9201/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

23/10/2018

À COARQ

13/11/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9245/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

12/12/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9344/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

13/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 367/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que 'dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

12/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1026/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 300, de 2008 e PEC nº 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os servidores policiais e do Corpo de Bombeiros".

03/02/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2022, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”".

28/03/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 438/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros".

06/06/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 973/2022, pelo Deputado Heitor Freire (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que “dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis”, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

06/04/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1081/2023, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, da PEC 446 de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais'".

04/07/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2175/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”".

12/07/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2246/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”".

18/02/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 570/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”".

28/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1623/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 446 de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”".

29/05/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2137/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”".

16/04/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2135/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446, de 2009, que “Institui o piso salarial para os servidores policiais”".