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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 6554/2009

Acrescenta dispositivo ao art. 1.361 do Código Civil.

Altera a Lei nº 10.406, de 2002, para obrigar as instiuições financeiras a dar baixa na alienação fiduciária quando houver a quitação.

Autor
Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE)Direita
Apresentado em
08/12/2009
Situação oficial
Arquivada
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/12/2009

    Jerônimo Reis (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, obrigatoriedade, instituição financeira, realização, baixa, alienação fiduciária, existência, quitação. Partido do autor: direita.