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PDC · nasceu no Senado FederalVirou Decreto Legislativo

PDC 2300/2009

Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

Autor
Sen. Leomar Quintanilha
Apresentado em
08/12/2009Chegou à Câmara dos Deputados em 08/12/2009
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Leomar Quintanilha

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 08/12/2009

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Promulgada

    Concluída

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Virou Decreto Legislativo

    Concluída

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

14 abr. 2010 · CâmaraRequerimento aprovado

PDC 2300/2009

Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal.

261 Sim×53 Não · 14 abst.

  • Esq.39×18
  • C.-esq.40×3
  • Centro63×3
  • C.-dir.34×26
  • Dir.85×3

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

14/04/2010 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:21:47requerimento aprovado

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Convocação, plebiscito, criação, Estado (ente federado), desmembramento, Pará, apoio técnico, organização, realização, fiscalização, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Eleitoral.