PL 6531/2009
Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.
Cria vale para o trabalhador que perceba até cinco salários mínimos para acesso a eventos esportivos, sendo que o valor do benefício não integrará o salário de contribuição, ficando isento do imposto de renda. Altera as Leis nºs 8.212, de 1991 e 7.713, de 1988 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Deley (PSC-RJ)Direita
- Apresentado em
- 02/12/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/12/2009
Deley (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Vale-Esporte, beneficiário, trabalhador, acesso, Evento desportivo, alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei Orgânica da Seguridade Social, Legislação Tributária Federal, exclusão, valor, benefício, salário de contribuição, previdência social, isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), exclusão, salário, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.