PL 6495/2009
Institui em todo o território nacional a obrigatoriedade de Cobertura de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
- Autor
- Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/11/2009
José C. Stangarlini (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/11/2009
José C. Stangarlini (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, promoção, evento, ativiade artística, show artístico, esporte, jogos, atividade cultural, exibição, filme cinematográfico, cinema, teatro, circo, parque de diversões, parque temático, rodeio, torneio, feira, exposições, contratação, seguro de acidente, benefício, espectador, responsabilidade solidádia, proprietário, imóvel, realização. Partido do autor: centro-direita.