PL 6474/2009
Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 10.636, de 2002.
- Autor
- Dep. Jaime Martins (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 24/11/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2009
Jaime Martins (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 24/11/2009
Jaime Martins (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Bicicleta Brasil, incentivo, utilização, bicicleta, transporte urbano, implantação, ciclovia. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Lei de Aplicação da Cide-Combustíveis, fixação, percentual, arrecadação, multa de trânsito, financiamento, programa (administração), obrigatoriedade, órgão público, divulgação, Internet, receita, aplicação, recursos, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), desenvolvimento, projeto (administração), infraestrutura, implantação, ciclovia, tributação.· autor de direita