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MSC · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Decreto Legislativo 2.600/2010

MSC 951/2009

Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
20/11/2009
Situação oficial
Transformado em nova proposição
Temas
Economia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 20/11/2009

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

    Decreto Legislativo 2.600/2010

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

16 jun. 2010 · CâmaraRequerimento rejeitado

MSC 951/2009

Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.

6 Sim×252 Não · 2 abst.

  • Esq.0×66
  • C.-esq.0×44
  • Centro2×54
  • C.-dir.1×20
  • Dir.3×68

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

16/06/2010 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:44requerimento rejeitado

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Ato internacional, acordo internacional, troca, apoio financeiro, Tratado de Itaipú, país, Brasil, país, estrangeiro, Paraguai.