PL 6426/2009
Dispõe sobre a produção e comercialização de uniformes e peças de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais.
Limita a fabricação e venda de fardas aos estabelecimentos autorizados.
- Autor
- Dep. Luciana Costa (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 17/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2009
Luciana Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/11/2009
Luciana Costa (PL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fabricação, comercialização, uniforme, peças, vestuário, Forças Armadas, órgãos, Segurança Pública, Polícia, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, empresa, credenciamento, obrigatoriedade, comprador, membros, corporação militar, apresentação, identificação, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.