PL 6404/2009
Cria o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2009
Rodrigo Rollemberg (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.024/2012
Apresentado
Concluída · 11/11/2009
Rodrigo Rollemberg (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.024/2012
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal, vinculação, Ministério da Justiça, centralização, dados, estatística, segurança pública, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal (TRF), inclusão, inquérito policial, boletim de ocorrência, processo penal, absolvição, sentença absolutória, sentença condenatória, medida de segurança, execução penal, elaboração, políticas públicas, prevenção, redução, infração penal.· autor de centro-esquerda