PL 6388/2009
Dispõe sobre proibição de utilização de substância tóxica que especifica, na confecção de garrafas e copos descartáveis de plástico, fora dos limites estabelecidos, e dá outras providências.
Proíbe o uso da substância denominada "ftalato" e seus derivados, na confecção de copos e garrafas descartáveis.
- Autor
- Dep. Milton Vieira (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 11/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2009
Milton Vieira (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, utilização, substância tóxica, produto químico, especificação, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fabricação, utensílios, produto descartável, material plástico, riscos, saúde, vida humana, meio ambiente, descumprimento, multa. Partido do autor: direita.