PL 6353/2009
Assegura à pessoa com deficiência a gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eliene Lima (PP-MT)Direita
- Apresentado em
- 05/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/11/2009
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 05/11/2009
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Garantia, pessoa portadora de deficiência, gratuidade, aquisição, ingresso, atividade artística, atividade cultural, esporte, lazer, preferência, acesso, local, reserva, percentual, capacidade, ginásio, estádio, teatro, circo, entidade desportiva. Partido do autor: direita.