PL 6330/2009
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a fim de limitar as nomeações para Cargos em Comissão e Funções de Confiança e de dar publicidade às despesas com essas nomeações e com as dos servidores titulares de cargos efetivos.
- Autor
- Dep. Iran Barbosa (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 03/11/2009
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2009
Iran Barbosa (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 03/11/2009
Iran Barbosa (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, limitação, percentual, despesa pública, pessoal, nomeação, Cargo em Comissão, Função Comissionada, nulidade, ato administrativo, pleno direito, excesso, limite legal, restrição, Poder Público, órgão público, recebimento, transferência voluntária, fiscalização, Tribunal de Contas, Estados, prazo determinado, enquadramento, despesas de exercícios anteriores, relatório, gestão fiscal, especificação, contratação, penalidade, infrator. Partido do autor: esquerda.