PLP 535/2009
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Estabelece a inclusão do nome da autoria da proposição no texto que segue para sanção ou promulgação da Lei, abaixo da epígrafe, no texto a ser sancionado ou promulgado.
- Autor
- Dep. Vinicius Carvalho (AVANTE-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/11/2009
Vinicius Carvalho (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/11/2009
Vinicius Carvalho (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, normas, elaboração, redação, ato normativo, obrigatoriedade, inclusão, nome, autor, proposição, texto, legislação, lei. Partido do autor: centro-direita.