PL 6252/2009
Acrescenta alínea "c" e §§ 9º , 10 e 11 ao art. 897 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Prevê o agravo de instrumento de decisão interlocutória proferida no processo trabalhista.
- Autor
- Dep. Francisco Rossi (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 20/10/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/10/2009
Francisco Rossi (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/10/2009
Francisco Rossi (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, processo trabalhista, agravo de instrumento, Justiça do Trabalho, decisão interlocutória, anterioridade, encerramento, dilação probatória, grave lesão, sentença terminativa, agravante, remessa, Tribunal, possibilidade, efeito suspensivo, julgamento, mérito, matéria, reforma parcial, reforma total, decisão judicial, relator, declaração, prejudicialidade, prazo, requisição, informações, juiz, partes processuais. Partido do autor: centro.