MPV 470/2009

14/10/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 15/10/2009 a 20/10/2009. Comissão Mista: 14/10/2009 a 27/10/2009. Câmara dos Deputados: 28/10/2009 a 10/11/2009. Senado Federal: 11/11/2009 a 24/11/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/11/2009 a 27/11/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 28/11/2009. Congresso Nacional: 14/10/2009 a 12/12/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/12/2009 a 23/03/2010.

14/10/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

21/10/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas a ela apresentadas.

28/10/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 862/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 470/2009, "que Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências".Submete à apreciação do Congresso Nacional do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 470, de 13 e outubro de 2009, que " Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências"

29/10/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência

29/10/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 09 PAG 60095 COL 02.

03/11/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.

03/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

04/11/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.

04/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

10/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5844/2009, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que requer a retirada da Emenda nº 23 da Medida Provisória nº 470/2009.

10/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

10/11/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.

11/11/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Retirada a Emenda n° 23 em face do deferimento do REQ 5844/09. DCD de 12/11/09 PAG 63168 COL 01.

11/11/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

17/11/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a requerimento de deputado.DCD18/11/09 PAG 64655 COL 02.

17/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/11/2009 · PLEN

Votação

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.

17/11/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

17/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.

17/11/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Assis do Couto (PT-PR), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

17/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

17/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

17/11/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

24/11/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 470/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 28, 29, 30, 33, 35, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 56 e 59, apresentadas à Medida Provisória nº 470/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."DCD de 25/11/09 PÁG 66528 COL 02.Publique-se.Oficie-se.

24/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

24/11/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.

25/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.DCD 26/11/09 PÁG 66972 COL 01.

25/11/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.

25/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:45).

25/11/2009 · PLEN

Votação

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de inversão de pauta.

25/11/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação da consulta, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

25/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.

25/11/2009 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 333/2009, pelo Dep. Carlos Zarattini, que "pela rejeição do indeferimento liminar da Emenda no 42 à MP 470/09, contido no Despacho exarado para as emendas apresentadas à referida Medida Provisória, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009."

27/11/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao REC 333/09: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 125, in fine, do RICD. Oficie-se. Publique-se".DCD de 01/12/09 PÁG 67688 COL 02.

01/12/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD de 02/12/09 PAG 68151 COL 02.

01/12/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD 02 12 09 PÁG 68117 COL 02.

01/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07.

01/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

01/12/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 209; não: 45; abstenção: 1; total: 255.

01/12/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os demais requerimentos de inversão de pauta apresentados.

01/12/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

01/12/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

01/12/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor , Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), o Recurso nº 333/09, contra despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu liminarmente a Emenda nº 42, apresentada a esta Medida Provisória.

01/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Recurso nº 334/09, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), contra despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu liminarmente as Emendas nºs 28 e 29, apresentadas a esta Medida Provisória.

01/12/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

01/12/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

01/12/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 22, 25 a 27, 31, 32, 34, 36, 41, 43, 44, 46 a 55, 57 e 58, apresentadas na Comissão; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das duas medidas contidas nos artigos 1º a 3º; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 24; pela incompatibilidade ou inadequação financeira ou orçamentária da medida contida no artigo 4º e das Emendas de nºs 26 e 27; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 7 a 9, 11, 17 a 19, 22, 25, 31, 32, 36, 41, 43, 44, 47 a 49, e 52 a 55, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6, 10, 12 a 16, 20, 21, 28 a 30, 34, 46, 50, 51, 57 e 58.

01/12/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

01/12/2009 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 334/2009 pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas nº 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 470, de 2009.

01/12/2009 · MPV47009

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 18/2009 MPV47009, pelo Dep. Jovair Arantes, que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências."

02/12/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD de 03/12/09 PAG 68503 COL 01.

02/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 470-B/09)(PLV 18/09). DCD de 03/12/09 PÁG 68503 COL 01.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

02/12/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 261; abstenção: 2; total: 266.

02/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

02/12/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

02/12/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 255; abstenção: 1; total: 257.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que as emendas sejam votadas uma a uma.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação das emendas uma a uma.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

02/12/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 15:02).

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

02/12/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 258; total: 259.

02/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 24 e pela incompatibilidade ou inadequação financeira ou orçamentária da medida contida no artigo 4º desta Medida Provisória e das Emendas nºs 26 e 27, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

02/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita destaque de preferência para votação do texto da Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

02/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 470, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 3, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 3.

02/12/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 3 com o § 2º do artigo 1º desta Medida Provisória.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da expressão "no encerramento do exercício financeiro de 2008", constante do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

02/12/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/12/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, e Daniel Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 270; não: 6; total: 276.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda nº 20 com o § 2º do artigo 3º da Medida Provisória.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda nº 20 com o § 2º do artigo 3º desta Medida Provisória.

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 20, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 20.

02/12/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03).

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

02/12/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 269; total: 270.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o artigo 58-A contido no Projeto de Lei de Conversão.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do artigo 58-A, incluido pelo artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

02/12/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 5, apresentada na Comissão Mista, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 5.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM.

02/12/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Recurso, solicitada pelos Deputados Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Recurso", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Recurso. Sim: 3; não: 253; total: 256.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Redação Final.

02/12/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

02/12/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

02/12/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

03/12/2009 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 336/2009, pelo Dep. Claudio Cajado, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 559, de 2009, sobre a ordem de votação dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória n. 470, de 2009."DCD 12 12 09 PÀG 70981 COL 01.

03/12/2009 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 337/2009, pelo Dep. Claudio Cajado, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência que prejudicou requerimento de quebra de interstício de autoria do Democratas, apresentado durante votação dos destaques oferecidos à Medida Provisória n. 470, de 2009."DCD 12 12 09 PÀG 70982 COL 02.

09/12/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.370/09/PS-GSE.

30/03/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 118/10 (CN), comunicando término de prazo de vigência de Medida Provisória.

31/03/2010 · CN

Perda de eficácia

Ato Declaratório nº 11, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 30 de março de 2010, comunicando que a Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de março do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/03/2010, Página 1 (Publicação).DCD de 31/03/10 PÁG 12397 COL 01.