PL 6155/2009
Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
- Autor
- Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)Centro
- Apresentado em
- 06/10/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2009
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/10/2009
Eunício Oliveira (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fabricação, comercialização, uniforme, distintivo, peças, Polícia, órgãos, Segurança Pública, Guarda Municipal, empresa de segurança privada, obrigatoriedade, credenciamento, Poder Público, exigência, servidor, Policial, compra, apresentação, identificação funcional, documento, liberação, órgão público, exercício funcional, segurança privada, atribuição, Polícia Federal, credencial, revenda. Partido do autor: centro.