PL 6082/2009
Altera a legislação tributária, dispõe sobre a apuração do imposto de renda pelo lucro presumido, e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 9.718, de 1998 e 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Sandro Mabel (PL-GO)Direita
- Apresentado em
- 22/09/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/09/2009
Sandro Mabel (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 305/2007
Apresentado
Concluída · 22/09/2009
Sandro Mabel (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 305/2007
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, apuração, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), atualização, base de cálculo, limite, receita bruta, opção, lucro presumido, empresa, prestação de serviços, tributação.· autor de direita