PEC 408/2009
Dá nova redação aos arts. 94, 101, 104, 107, 119, 120 e 123 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura de membros do Poder Judiciário.
Modifica os critérios de escolha e investidura dos membros dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- Autor
- Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 17/09/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/09/2009
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/09/2009
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Judiciário, normas, escolha, investidura, membros,Tribunais Superiores, Tribunal Regional Federal (TRF) , Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça, aplicação, igualdade, quantidade, membros, Desembargador, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública da União, Ministro, Supremo Tribunal Federal(STF), Superior Tribunal de Justiça(STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), limite de idade, aumento, limite mínimo, período, atividade profissional, indicação, argüição, prazo, elaboração, lista tríplice, Tribunal, banca examinadora, divulgação, edital, nomeação, Executivo, aprovação, Senado, Assembléia Legislativa. Partido do autor: direita.