PL 5993/2009
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Estabelece condicionantes para a demarcação e homologação de terras indígenas.
- Autor
- Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 08/09/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/09/2009
Félix Mendonça (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/09/2009
Félix Mendonça (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Índio, critérios, demarcação, homologação, terras indígenas, imprescritibilidade, direitos, índio, inalienabilidade, indisponibilidade, terras, critérios, usufruto, solo, rio, lago, imunidade tributária, autorização, Congresso Nacional, aproveitamento, recursos hídricos, matriz energética, pesquisa, lavra de minério, garimpagem, prioridade, Política de Defesa Nacional, atuação, Forças Armadas, autorização, União Federal, instalação, rede pública, comunicação, transporte, saúde, educação, prestação de serviço. Partido do autor: direita.