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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 5951/2009

Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências.

Altera as Leis nºs 6.015, de 1973 e 6.766, de 1979.

Autor
Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)Direita
Apresentado em
02/09/2009
Situação oficial
Arquivada
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 02/09/2009

    Indio da Costa (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Normas, utilização, meio eletrônico, registro público, natureza econômico-financeira, substituição, arquivamento, livro, ficha, microfilme, regulamentação, Conselho Nacional de Justiça, requisitos, Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, recebimento, título, documento, fornecimento, informação, certidão, digitalização, imagem, documentação, arquivo. _ Alteração, Lei dos Registros Públicos, restrição, acesso, registro público, utilização, matrícula, registro, contrato, estatuto, ato constitutivo, transcrição, Registro de Títulos e Documentos, padronização, cláusula, comercialização, financiamento, imóvel, requisitos, normas, Registro de Imóveis, parcelamento, solo, incorporação imobiliária. _ Procedimento, protocolo, processo, registro, título, redução, prazo, exame, nulidade, encerramento, retificação, cancelamento, averbação, escritura, bem de família, imóvel hipotecado, notificação, intimação. _ Alteração, Lei do Parcelamento Urbano, contrato, compra e venda, inadimplência, devedor, adquirente, pagamento, cartório.· autor de direita