PL 5940/2009

01/09/2009 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009.Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009.

01/09/2009 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-5417/2009. Por oportuno, determino que as Comissões de Minas e Energia (CME); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) também se pronunciem quanto ao mérito das proposições. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 02.

01/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46334 COL 02.

01/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5940/2009, do Poder Executivo, que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências."

01/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 715/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências"."

10/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 740/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados coma Mensagem nº 715, de 2009."

22/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5548/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a retirada da emenda n.º 35/2009 ao PL 5.940/2.009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências ".

23/09/2009 · PL541709

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 12/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. Fernando Siqueira Leite, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET"

23/09/2009 · PL541709

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 13/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. José Bautista Vidal, mentor do Pro-Álcool e importante pesquisador sobre energia no Brasil."

25/09/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5548/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".DCD de 26/09/09 PÁG 52995 COL 02.

06/10/2009 · PL541709

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 21/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Carreira, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões."

15/10/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5715/2009, pela Comissão de Educação e Cultura , que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.940/2009, que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências".

15/10/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5715/09, da CEC, que requer a revisão do despacho aposto ao PL n° 5940/2009, que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências".

28/10/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5715/09, da CEC, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5417/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 5940/09, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Comissão Especial: CTASP, CDEIC, CEC, CSSF, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade]. DCD 29 10 09 PAG 59741 COL 02.

28/10/2009 · MESA

Distribuição

(Novo Despacho: Comissão Especial: CTASP, CDEIC, CEC, CSSF, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade].

09/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 5835/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL)DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.

11/11/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Cândido Vaccarezza que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL) DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Discussão em turno único do PL 5.417/09, principal (Sessão Extraordinária - 19:03).

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Maia Filho (DEM-PI), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encerrada a discussão.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 302 a 333.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 333, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das demais Emendas.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação em turno único.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Em consequência, ficam prejudicados: a proposição inicial, o PL nº 5.940/09, apensado, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 301, ressalvados os destaques.

23/02/2010 · PLEN

Não Informado

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Continuação da votação em turno único do PL 5.417/09, principal (Sessão Extraordinária - 9:30).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 302 a 332, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial à Emenda de Plenário nº 333.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 333.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Geraldo Simões, na qualidade de Líder do PT, solicitando votação em globo dos destaques simples.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitados em globo os Destaques Simples.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 310, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 310.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 269, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 269.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB/ PCdoB/PMN/ PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 332, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Deley (PSC-RJ).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 332.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "da segurança pública", constante da Emenda de Plenário nº 225, para inseri-la após a expressão "da educação", no artigo 1º do substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a expressão.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "permitindo-se o uso dos recursos para investimentos em infraestrutura de conteúdo social", constante do § 2º, do artigo 1º do substitutivo objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminhou a Votação o Dep. Márcio França (PSB-SP).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:35).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda de Plenário nº 116.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep.Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 116.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 116. Sim: 356; não: 01; total: 357.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 4.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para a Emenda Aglutinativa nº 3.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão do Substitutivo e da Emenda de Plenário nº 116.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Questão de Ordem formulada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), questionando a admissibilidade da Emenda Aglutinativa nº 3, tendo em vista o efeito supressivo da mesma. O Presidente não acolheu a referida Questão de Ordem, informando que emendas aglutinativas podem suprimir, aglutinar ou modificar. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Verificação da votação da Emenda Aglutinativa, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 3. Sim: 92; não: 309; abstençao: 01; total: 402.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:14).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da Bancada do PMDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 167.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 328.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 169, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PMDB, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 2.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 169 e § 1º do artigo 12 do Substitutivo.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 169.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda de Plenário nº 302, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 1.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 302 e o artigo 12 do Substitutivo.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 302.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o destaque da Bancada do PSDB para votação em separado da expressão "priorizando os municípios com Indice de Desenvolvimento Humano - IDH, abaixo da média nacional", constante do § 5º do artigo 12 do Substitutivo.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Votação da Redação Final.

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP).

24/02/2010 · PLEN

Não Informado

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.940-A/09). DCD de 25/02/10 PAG 4743 COL 02.

25/02/2010 · MESA

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 5.417/09, em face da declaração de prejudicialidade e do consequente arquivamento do mesmo.

03/03/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 37/10/PS-GSE.

08/03/2010

Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

08/03/2010

Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. À CCJ.

08/03/2010

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/03/2010

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 343/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a urgência prevista no art. 64, § 1º, da Constituição Federal (fl. nº 43). À SSCLSF.

11/03/2010

À SSCLSF, com abertura da 2ª autuação com destino à CAS.

11/03/2010

À SSCLSF, com abertura da 3ª autuação com destino à CE.

11/03/2010

À SSCLSF, com abertura da 4ª autuação com destino à CCT.

11/03/2010

À SSCLSF, com abertura da 5ª autuação com destino à CMA.

11/03/2010

À SSCLSF, com abertura da 6ª autuação com destino à CI.

11/03/2010

À SSCLSF, com abertura da 7ª autuação com destino à CAE.

11/03/2010

Recebido neste Órgão, nesta data, 19hs12.

11/03/2010

Ao Protocolo Legislativo.

11/03/2010

À SSCLSF, com abertura de 7 autuações (CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE, nessa ordem).

12/03/2010

Encaminhado ao Plenário.

22/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

22/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Assuntos Sociais.

22/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

22/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

22/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

22/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.

22/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Assuntos Econômicos.

22/03/2010

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição. ************* Retificado em 24/03/2010************* Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada. ************* Retificado em 24/03/2010************* Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

22/03/2010

Recebido nesta Comissão em 22/03/2010. A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE. Aguardando recebimento de emendas perante a CCJ: Primeiro dia: 24/03/2010 Último dia: 30/03/2010

22/03/2010

Recebido nesta Comissão em 22/03/2010. Tramitando em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal e conforme o disposto no art. 122, II, b), combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Primeiro dia: 24/03/2010 Último dia: 30/03/2010

22/03/2010

Recebido na Comissão nesta data.

22/03/2010

Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 24/03 a 30/03/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal. As emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado.

23/03/2010

Recebido na Comissão, nesta data. ************* Retificado em 30/03/2010************* Recebido nesta Comissão em 22/03/2010. A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE. Aguardando recebimento de emendas perante a CCJ: Primeiro dia: 24/03/2010 Último dia: 30/03/2010

23/03/2010

Ao Senador Renato Casagrande, para relatar. ************* Retificado em 31/03/2010************* Encaminhado à SCLSF, a pedido.

24/03/2010

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 24/03/2010. Último dia: 30/03/2010. (Recebimento de emendas somente perante a CCJ, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).

24/03/2010

Recebido nesta Comissão em 24/03/2010. Aguardando distribuição. ************* Retificado em 24/03/2010************* Recebido nesta Comissão em 24/03/2010. Aguardando recebimento de emendas.

24/03/2010

Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 (art. 122, II,b e art 375, I do RISF).

24/03/2010

Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.

24/03/2010

Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro. ************* Retificado em 24/03/2010************* Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64,§ 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Prazo único para apresentação de emendas. Primeiro dia: 24/03/10; Último dia: 30/03/10

24/03/2010

Ao gabinete do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, a pedido.

25/03/2010

Devolvido nesta data pelo Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão. Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cadadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 ( art. 122, II, b e art. 375, I do RISF).

30/03/2010

Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.

30/03/2010

Em 30/3/2010, foi aprovado o Requerimento nº 12/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a Comissão de Assuntos Sociais, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, com a presença dos seguintes convidados: Economista do IPEA, Sr. Marcelo Piancastelli; Secretário de Macro avaliação do TCU, Sr. Maurício de Albuquerque Wanderley; Coordenador do Projeto de Extensão da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), professor Hamilton Garcia; e Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Paulo Springer de Freitas. Anexado ao processado o Requerimento nº 12/2010-CAE.

30/03/2010

Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Fátima Cleide, Ideli Salvatti, João Pedro e Inácio Arruda.

30/03/2010

Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini.

30/03/2010

Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia.

30/03/2010

Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.

30/03/2010

Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.

30/03/2010

Juntei duas Emendas, de autoria do Senador José Nery.

30/03/2010

Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.

31/03/2010

Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 30/03/2010. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas. À SSCLSF.

31/03/2010

Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas perante a primeira Comissão (CCJ), em 30/03/2010. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para publicação em avulso das Emendas recebidas. À SSCLSF.

31/03/2010

À SSCLSF, atendendo à solicitação. A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 31/03/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 13/10-CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (com apoiamento do Senador Renato Casagrande, não membro da Comissão), propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a CMA, CCJ, CI, CAS, CCT e CAE, para instruir o presente projeto. ************* Retificado em 31/03/2010************* A Comissão, reunida em 30/03/2010, aprova Requerimento nº 13/10-CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (com apoiamento do Senador Renato Casagrande, não membro da Comissão), propondo a realização de Audiência Pública por esta Comissão em conjunto com a CMA, CCJ, CI, CAS, CCT e CAE, para instruir o presente projeto.

31/03/2010

À Secretaria-Geral da Mesa para publicação da Emenda, oferecida perante à Comissão de Constituição e Justiça, no Diário do Senado Federal, em avulsos, a fim de que seja distribuída às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. (Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).

31/03/2010

Juntadas, às fls. 48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário.

31/03/2010

À SSCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.

31/03/2010

À SCLSF para leitura e publicação das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 122, II, b, c/c o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.

31/03/2010

Recebido neste órgão nesta data.

31/03/2010

Juntadas, às fls.48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário.

31/03/2010

À SSCLSF, atendendo à solicitação. A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b), combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.

31/03/2010

Recebido neste Órgão, nesta data.

31/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CMA.

31/03/2010

Juntadas, às fls.49 a 68, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário.

31/03/2010

Juntadas, às fls. 48 a 67, as emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário.

31/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CAS.

31/03/2010

Juntadas, às fls. 49 a 68, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário.

31/03/2010

Juntadas, às fls. 48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria. Emendas apresentadas: Senador Eduardo Suplicy - nº 4 Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5 Senadora Ideli Salvatti - nº 10 Senador Jefferson Praia - nº 6 Senador José Nery - nºs 2 e 11 Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9 Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1 Senador Sérgio Zambiasi - nº 12 Total - 12 emendas Matéria encaminhada ao Plenário.

31/03/2010

Recebido na comissão, nesta data.

31/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CI.

31/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CAE.

31/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CCJ.

31/03/2010

Retorna à CAS, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.

31/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CE.

31/03/2010

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CCT.

31/03/2010

Recebido na Comissão nesta data.

31/03/2010

Retorna à CCJ, nesta data.

31/03/2010

Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os Requerimentos nº 29, de 2010-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Roberto Cavalcanti, e nº 30, de 2010-CAS, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, de audiência pública para instruir a matéria.

31/03/2010

A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria. (A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE).

05/04/2010

Recebido nesta Comissão. Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foram aprovados os Requerimentos nº 13, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, e nº 18, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior.

05/04/2010

Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação. Aguardando distribuição.

05/04/2010

Recebido na Comissão nesta data. A Comissão, reunida em 31/03/2010, aprova Requerimento nº 12 de 2010-CCT, anexado à fl. 68, de autoria do Senador Renato Casagrande, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.

05/04/2010

Recebido nesta Comissão, nesta data. A Matéria aguarda realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 12/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, aprovado em 30/3/2010.

05/04/2010

Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.

05/04/2010

Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.

07/04/2010

O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria. A Matéria aguarda realização de Audiência Pública. Ao Relator, Senador Edison Lobão.

13/04/2010

Retorna à esta Comissão, atendendo a solicitação desta Secretaria.

13/04/2010

Em 13/4/2010, foram aprovados os seguintes Aditamentos ao Requerimento nº 12/2010-CAE: de autoria do Senador Eduardo Suplicy, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 7 de 2010 representante da Casa Civil da Presidência da República, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério da Fazenda, e o Dr. Márcio Pochmann, Presidente do IPEA; e, de autoria do Senador Neuto de Conto, para incluir o Sr. Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Vice-Presidente do Clube de Engenharia. Anexados ao processado Aditamento de autoria do Senador Eduardo Suplicy e cópia do Aditamento de autoria do Senador Neuto de Conto. Ao Relator, Senador Edison Lobão.

13/04/2010

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 17/10-CE, anexado à fl. 69, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a CCJ, CAE, CI, CAS, CCT e CMA, para instruir o presente projeto.

15/04/2010

Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ideli Salvatti.

20/04/2010

Em 20/4/2010, foram aprovados o Aditamento, de autoria do Senador Renato Casagrande, ao Requerimento nº 12/2010-CAE, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 7 de 2010 um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP); e o Requerimento nº 16/2010-CAE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de analisar e debater os quatro projetos de lei que dispõem sobre regime de partilha, capitalização, criação de fundo e criação de nova estatal no âmbito da exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal, com os convidados: Sr. Everardo Maciel - Consultor tributário, Sócio-Presidente da Logos Consultoria Fiscal e ex-Secretário da Receita Federal; Sr. José Roberto Afonso - Economista do BNDES, cedido para o Senado Federal; Sr. Durval Soledad - Advogado, ex-diretor geral da CVM e ex-diretor jurídico do BNDES; Sr. Marcos Rechtmann - Consultor da FGV, estudioso em governança corporativa e finanças; Sr. Celso Silva - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP; Sr. Renato Bertani - Consultor, ex-presidente da Petrobras Américas e consultor de empresas nos EUA; Sr. Wagner Freire - Ex-diretor de Produção e Exploração da Petrobrás; Exmo. Sr. Otacílio Dantas Cartaxo - Secretário da Receita Federal; Exma. Sra. Adriana Queiroz de Carvalho - Procuradora Geral da Fazenda Nacional; Exmo. Sr. Joaquim Levy - Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Carlos Martins - Secretário de Fazenda do Estado da Bahia; Sr. Paulo Rabelo de Castro - Presidente da RC Consultores e do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio SP; Sr. Sérgio Gobetti - Economista do IPEA; Sr. Ana Luiza Silva de Alvarez - Economista do IPEA . Anexados ao processado o Aditamento e o Requerimento nº 16/2010-CAE.

26/04/2010

Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. (A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE).

26/04/2010

Devolvido pelo gabinete, da Senadora Ideli Salvatti, atendendo à solicitação desta secretaria.

26/04/2010

Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, por solicitação desta Comissão. Anexado à fl. 69, aditamento nº 01 ao requerimento nº 12, de 2010-CCT, de autoria do Senador Renato Casagrande.

26/04/2010

À SCLSF, a pedido.

26/04/2010

O Relator, Senador Edison Lobão, apresenta, nesta data, Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.

26/04/2010

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação. À SSCLSF.

26/04/2010

À SSCLSF, atendendo a solicitação.

26/04/2010

À SSCLSF, atendendo solicitação.

26/04/2010

Recebido neste Órgão, nesta data.

26/04/2010

Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do R.I.S.F.), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno. À SCLSF.

26/04/2010

Recebido neste Órgão, nesta data ás 17hs.

26/04/2010

Recebido neste Órgão, nesta data.

26/04/2010

Recebido neste Órgão, nesta data ás 14hs20.

27/04/2010

Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão.

27/04/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010. Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.

27/04/2010

Findo o prazo regimental, sem apresentação de Parecer por esta Comissão (art. 375, III, do RISF), a matéria é encaminhada à SSCLSF, atendendo o disposto do art. 172, II, d, do RISF.

27/04/2010

Recebido neste órgão, nesta data.

27/04/2010

Esgotado o prazo regimental (art. 375, III do Regimento Interno do Senado Federal) sem a apresentação de parecer pela Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d". À SSCLSF.

27/04/2010

Recebido neste Órgão, nesta data. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010. Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.

27/04/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 27/04/2010************* Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010 Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010. Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.

27/04/2010

Recebido neste órgão, nesta data.

27/04/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010. Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.

17/05/2010

Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas os documentos a que se referem, que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria: - Requerimento nº 29, de 2010-CAS (2ª autuação), do Senador Paulo Paim, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 87; - Requerimento nº 30, de 2010-CAS (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 88; - Relatório do Senador Paulo Paim, da CAS (2ª autuação), de fls. 89/96; - Requerimento nº 17, de 2010-CE (3ª autuação), da Senadora Ideli Salvatti, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 97; - Requerimento nº 12, de 2010-CCT (4ª autuação), do Senador REnato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 98; - Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CCT (4ª autuação), do Senador REnato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 99; - Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 100; - Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Eduardo Suplicy, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 101; - Cópia de Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Neuto de Conto, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 102; - Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 103; - Requerimento nº 16, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE e CI, para instruir os quatro projetos de lei sobre o pré-sal, de fls. 104/105; e - Relatório do Senador Edison Lobão, da CAE, de fls. 106/138. Foram deixadas cópia de todos os documentos acima referidos nos processados de todas as autações de que foram desentranhados. A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente materia, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.

17/05/2010

A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.

17/05/2010

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2010, em regime de urgencia constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.

17/05/2010

A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Renan Calheiros para relatar a presente matéria. À SCLSF.

17/05/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2010. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.

07/06/2010

A Presidência, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno do Senado Federal, indica o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Renan Calheiros, como Relator da presente matéria. À SCLSF

07/06/2010

Recebido nesta data, às 21:26h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.

08/06/2010

Recebido nesta data, às 10:50h, novo relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.

08/06/2010

Recebido nesta data, às 12:48h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.

08/06/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.06.2010. Discussão, em turno único.

08/06/2010

Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47. Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão. À SCLSF.

08/06/2010

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.06.2010. Discussão, em turno único.

09/06/2010

Anunciada a matéria usam da palavra o Senador Antonio Carlos Júnior, a Senadora Kátia Abreu, os Senadores Alvaro Dias, Roberto Cavalcanti, Francisco Dornelles, Paulo Paim, Jefferson Praia, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, César Borges, Heráclito Fortes, Valter Pereira, as Senadoras Marisa Serrano, Lúcia Vânia, os Senadores Gerson Camata, Eduardo Azeredo, Cristovam Buarque, a Senadora Fátima Cleide, os Senadores Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Mário Couto, Marcelo Crivella, José Agripino, Paulo Duque, Pedro Simon, Mão Santa, Delcidio Amaral, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Magno Malta, a Senadora Rosalba Ciarlini, os Senadores Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, José Nery, Papaléo Paes, Flexa Ribeiro e Jayme Campos. É lido e aprovado o Requerimento nº 619, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo. A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 620, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 1; nº 621, de 2010, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 622, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 623, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 7 e nº 624, de 2010, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9. Aprovado a Emenda nº 13 (Substitutiva) com o adendo do relator, com o seguinte resultado: SIM - 38; NÃO - 31; ABST. - 1; TOTAL - 70. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4, 6, 8, 10 a 12. Rejeitadas as Emendas nºs 1, 5, 7 e 9, destacadas, com parecer contrário. Leitura do Parecer nº 749, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: Nº 1, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Tasso Jereissati; Nº 2, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 4, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 6, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 7, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 8, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 9, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 10, de autoria do Senador Inácio Arruda; Nº 11, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 12, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira; Nº 13, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Nº 14, de autoria do Senador Tasso Jereissati, Nº 15, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Nº 16, de autoria do Senador Fátima Cleide e outros Senadores; Nº 17, de autoria do Senador Delcidio Amaral; Nº 18, de autoria do Senador Delcídio Amaral; Nº 19, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 20, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 21, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 22, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 23, de autoria do Senador Valter Pereira e outros Senadores; Nº 24, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles; Nº 26, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senadores; Nº 27, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 28 , de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 29, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 30, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 31, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 32, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 33, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 34, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 35, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A Presidência acata a solicitação do Senador Antonio Carlos Valadares de retirada da Emenda nº 15, de autoria de S.Exa. A seguir, o Senhor Presidente José Sarney, acata a sugestão de destaque para votação em separado de todas as emendas. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 625, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a preferência para a votação da Emenda nº 24. Aprovada a Emenda nº 24, com o seguinte resultado: SIM - 41; NÃO - 28; ABST. - 0; TOTAL - 69, tendo usado da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Eduardo Azeredo, Renato Casagrande, Marcelo Crivella, Magno Malta, Pedro Simon, Mão Santa, Aloízio Mercadante, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes. Prejudicada a Emenda nº 1. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3. Prejudicada a Emenda nº 4. Rejeitadas as Emendas nºs 5 a 8. Rejeitada a Emenda nº 10. Aprovada a Emenda nº 9. Rejeitadas as Emendas nºs 11 e 12. Aprovada a Emenda nº 13. Rejeitada a Emenda nº 14. Aprovadas as Emendas nº 16 a 18. Rejeitadas as Emendas nºs 19 a 23. Rejeitada a Emenda nº 25. Aprovada a Emenda nº 26. Rejeitadas as Emendas nºs 27 e 28. Aprovada a Emenda nº 29. Rejeitadas as Emendas nºs 30 a 35. Leitura do Parecer nº 750, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

11/06/2010

Recebido neste órgão às 19:02 hs.

14/06/2010

Anexado o texto revisado.

15/06/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1112/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010 (PL nº 5940, de 2009, nessa Casa), que "Cria o Fundo Social - ES; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".

15/06/2010 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5940/2009, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

16/06/2010

À Secretaria de Ata, a pedido.

16/06/2010

Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas. A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 e 29, apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 27, de parecer favorável. Rejeitada a Emenda nº 29, de parecer contrário. A Presidência determina a retificação da redação final do Substitutivo. (Parecer nº 750, de 2010-CDIR) À SEXP.

16/06/2010

Recebido neste órgão às 19:21 hs.

16/06/2010

Em 14/06/10 Ofício SF nº 1112, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Sustitutivo do Senado Federal à presente matéria. Em 16/06/10 Ofício SF nº 1135, ao Priemiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhados novos autógrafos tendo em vista retificação feita em Plenário.

17/06/2010 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1135/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos de substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010(PL nº 5.940, de 2009, nessa Casa), que "Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências", que foi encaminhado para apreciação dessa Casa por meio do Oficio (SF) nº 1.112, de 14 de junho do corrente ano. Tendo em vista ter sido constatada inexatidão material no texto da referida matétia, encaminho novos autógrafos para substituição.

17/06/2010 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3º da CF): de 18/06/2010 a 27/06/2010. Sobresta a pauta a partir de: 28/06/2010.

18/06/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/10, PÁG 29199 COL 01, Letra B.

18/06/2010 · MESA

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências". Esclareço que, em razão da apresentação da MSC nº 81/2010, no Senado Federal, o Projeto voltou a tramitar em regime de Urgência Constitucional (art. 64, §2º, CF).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

23/06/2010 · PL541709

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)

23/06/2010 · PL541709

Recebimento

Recebimento pela PL541709.

03/08/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/08/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

04/08/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

04/08/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

05/10/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

03/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum".

09/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

09/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

16/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

17/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

23/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.

24/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

30/11/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

30/11/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD do dia 02/12/10 PAG 48474 COL 01.

01/12/2010 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado. DCD do dia 02/12/10 PAG 48474 COL 01.

01/12/2010 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Sandro Mabel, Líder do PR e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovados os artigos de 1 a 46, 47 exceto o inciso V e 48 a 63 do Substitutivo do Senado Federal", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

01/12/2010 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 5.940-C/09).DCD de 02/12/10 PÁG 48474 COL 01.

01/12/2010 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

01/12/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria

01/12/2010 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5940/09, com subemendas de redação e supressão do inciso V do artigo 47, do artigo 65 e do artigo 64.

01/12/2010 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

01/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.

01/12/2010 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

01/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

01/12/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados o inciso V do artigo 47 e os artigos 64 e 65 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.

01/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Votação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto do inciso V, os artigos 48 a 63 e os artigos 66 a 69 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável.

01/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação por processo nominal para apreciação do Destaque do PPS.

01/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).

01/12/2010 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e João Almeida, Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da bancada do PPS.

01/12/2010 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com fundamento no artigo 185, § 1º do RICD, em razão de divergência quanto ao resultado da votação do requerimento de votação nominal, para que a votação simbólica fosse refeita com comando invertido. Indeferida pela Presidência.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Apresentação de recurso oral, pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD, contra a decisão do Sr.Presidente pelo indeferimento da Questão de Ordem.

01/12/2010 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Recurso por acordo dos Srs. Líderes.

01/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Votação do artigo 64, do Substitutivo do Senado Federal objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com parecer contrário.

01/12/2010 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

01/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o dispositivo.

01/12/2010 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Subemendas de Redação de nºs 01 e 02, oferecidas pelo Relator.

01/12/2010 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Palocci (PT-SP).

03/12/2010 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 24/10.

03/12/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 917/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

07/12/2010

À SGM, a pedido.

08/12/2010

Encaminhado ao Plenário.

08/12/2010

Leitura do Ofício PS-GSE nº 917, de 3 de dezembro de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto o inciso V, os artigos 48 a 64 e os artigos 66 a 69 , e rejeitados o inciso V do artigo 47, e o artigo 65 do Substitutivo do Senado à matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. À SEXP.

09/12/2010

Recebido neste órgão, em 9:26.

22/12/2010 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12351/2010. DOU 23 12 10 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 707/10 -PE DOU 23 12 10 PÁG 22 COL 03.

23/12/2010

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.351 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00707 de 2010). DOU - 23/12/2010 PÁG. 00001 e 00023. Sancionada em 22/12/2010. À SSCLCN.

23/12/2010

Matéria vetada. VET 39/2010

04/02/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 02/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

02/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 657/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010)".

02/12/2011

À SGM, por solicitação, acompanhando o processado do VET 39, de 2010.

06/12/2011

À SSCLCN

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

11/08/2014

Ao Arquivo.

18/09/2014

Processo arquivado.

25/06/2025 · MESA

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.