PL 5939/2009

01/09/2009 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009

01/09/2009 · MESA

Distribuição

Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

01/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46330 COL 01.

01/09/2009 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).

01/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5939/2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências."

01/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 714/2009, do Poder Executivo, que "submete á deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências"."

02/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

À republicação - avulso inicial - para inclusão da legislação citada.

02/09/2009 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 01.

09/09/2009 · MESA

Recebimento

Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.

09/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09."

10/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 739/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "Autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETROSAL, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 714, de 2009."

11/09/2009 · MESA

Abertura de Prazo

Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009.

11/09/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Em razão da apresentação da MSC nº 739/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.939/2009, determino que este passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

16/09/2009 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 17/09/09 PÁG 50350 COL 02.

16/09/2009 · PL593909

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)

16/09/2009 · PL593909

Recebimento

Recebimento pela PL593909.

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 2/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 7/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 8/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 9/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 10/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

17/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 11/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL"

18/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5542/2009, pelo Dep. José Aníbal, que requer a retirada de emendas apresentadas aos Projetos de Lei nºs 5.938/09 (Emendas n.ºs 237 a 245) e 5.939/09 (Emenda n.º 62).

18/09/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido REQ 5542/09 , conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

18/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 12/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal."

18/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 13/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal."

18/09/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 14/2009 PL593909, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal."

21/09/2009 · CCP

Notificações

À CESP cópia do Requerimento nº 5542/09 retirando a Emenda de Plenário nº 62 apresentada a este.DCD de 22/09/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01.

21/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01.Letra A.

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2009 da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal.

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2009 da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo a fim de debater questões fundamentais sobre o pré-sal.

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2009 da Sra. Vanessa Grazziotin que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, para debater questões fundamentais sobre o pré-sal.

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

29/09/2009 · PL593909

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Filipe Pereira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL

09/10/2009 · PL593909

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 15/2009 PL593909, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Fundo Social e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões."

27/10/2009 · PL593909

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Felipe Bornier.

27/10/2009 · PL593909

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL593909, pelo Dep. Luiz Fernando Faria

27/10/2009 · PL593909

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 72/2009, e da Emenda de Plenário 87/2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 13, 14, 40, 63, 73, 76, 89, 94 e 101/2009, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

29/10/2009 · PL593909

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04/11/2009 · PL593909

Aprovação

Aprovado o Parecer.

06/11/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 07/11/09 PAG 62480 COL 02, Letra B.

09/11/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5837 de 2009,pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL)DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.

11/11/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Cândido Vaccarezza que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL) DCD de 12/11/09 PAG 63359 COL 01.

11/11/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5837/2009 => PL 5939/2009.

17/11/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da sessão.DCD18/11/09 PAG 64664 COL 02.

17/11/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/11/2009 · PLEN

Votação

Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.

17/11/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.

17/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.

17/11/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

17/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

17/11/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.

17/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Dagoberto (PDT-MS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

17/11/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.

17/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

17/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

17/11/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.

17/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

17/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

17/11/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

17/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

17/11/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

17/11/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

18/11/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00).

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 67; total: 317. DCD de 19/11/09 PAG 64949 COL 02, Letra B.

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG).

18/11/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.939-D/09).DCD de 19/11/09 PAG 65069 COL 01.

18/11/2009 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 107 a 114.

18/11/2009 · PL593909

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 107 a 114.

18/11/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: o adiamento da votação por duas sessões; que a votação seja feita artigo por artigo; e que a votação das emendas seja feita uma a uma.

18/11/2009 · PLEN

Votação

Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114.

18/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

18/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Destaque. Sim: 38; não: 239; abstenção: 1; total: 278.

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 72 e 87, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

18/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12, 15 a 35, 37 a 39, 41, 42, 44 a 61, 64 a 71, 74, 75, 77 a 86, 88, 90, 91, 93, 95 a 100, 102 a 104, e 106 a 114, com parecer contrário, ressalvadas as de nºs 36, 43, 92 e 105, destacadas.

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Relator nº 1.

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário nºs 13 e 63, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 2.

18/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 13 e 63.

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário nºs 40, 76, 89, 94 e 101, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 3.

18/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 40, 76, 89, 94 e 101.

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 73, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 4.

18/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 73.

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva à Emenda de Plenário nº 14, que a Comissão Especial denominou de Emenda de Relator nº 5.

18/11/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 14.

18/11/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.939-C/09).

18/11/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:06).

18/11/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), para votação em globo dos destaques simples, exceto para os destaques de suporte para emendas aglutinativas.

18/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

18/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples.

18/11/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas, pelos respectivos autores, as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 7.

18/11/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os Destaques da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 6 e 42.

18/11/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 105, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

18/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

18/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 105.

18/11/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 2 e 17.

18/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

18/11/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

18/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

18/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43.

18/11/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 92, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

18/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

18/11/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 92.

18/11/2009 · PLEN

Votação

Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

18/11/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).

18/11/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.

18/11/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

25/11/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.328/09/PS-GSE.

15/07/2010 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Recebimento do Ofício nº 1.496/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 21/10/10 PÁG 40509 COL 01.

02/08/2010 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12304/2010. DOU 03/08/10 PÁG 01 COL 03.

18/08/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.755/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.DCD de 21/10/10 PÁG 40590 COL 01.