PL 5934/2009
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere à destinação de madeira apreendida
Destina a madeira apreendida aos governos estaduais e/ou prefeituras municipais da localidade da apreensão, onde serão utilizadas para construção de moradia popular.
- Autor
- Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 01/09/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/09/2009
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 01/09/2009
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, destinação, produto apreendido, madeira, governo estadual, prefeitura municipal, localidade, apreensão, obrigatoriedade, utilização, programa, construção, habitação popular. Partido do autor: esquerda.