PL 5910/2009
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.
- Autor
- Supremo Tribunal Federal
- Apresentado em
- 31/08/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2009
Supremo Tribunal Federal
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 31/08/2009
Supremo Tribunal Federal
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, monitoramento, fiscalização, resolução, Conselho Nacional de Justiça, planejamento, projetos, organização, tribunal, mutirão, reavaliação, Sistema Carcerário Brasileiro, Sistema de Execução de medidas socioeducativas, capacitação profissional, reinserção social, preso, uniformização, aperfeiçoamento, normas, legislação, acompanhamento, sistema de gestão eletrônica da execução penal, sistema eletrônico, coordenação, assistência jurídica gratuita, intercâmbio, celebração, contrato, juiz auxiliar, supervisão, conselheiro, cargo em comissão, função comissionada.