PL 5891/2009
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética, e a Agência Nacional do Petróleo, sobre a transformação em empresa pública da sociedade de economia mista Petróleo… ler maisDispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética, e a Agência Nacional do Petróleo, sobre a transformação em empresa pública da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, sobre a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fernando Marroni (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 27/08/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2009
Fernando Marroni (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, política energética, competência, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), titularidade, União Federal, monopólio, petróleo, gás natural, xisto betuminoso, hidrocarboneto, atribuição, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalização, estrutura organizacional, exploração, produção, criação, Fundo Social Soberano, aplicação de recursos, saúde, educação, previdência social, destinação, percentual, redução, impacto ambiental, transformação, Petróleo Brasileiro(Petrobrás), empresa pública, proibição, contratação, parceria, consórcio de empresas. Partido do autor: esquerda.