PL 5886/2009
Dispõe sobre o bloqueio de aparelhos celulares furtados ou roubados e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Maurício Rands (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 26/08/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/08/2009
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/08/2009
Maurício Rands (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Concessionária de Serviço de Telefonia, telefone celular, gratuidade, bloqueio, acesso, telefone, roubo, furto, atualização, cadastro nacional, usuário, exigência, consumidor, boletim de ocorrência, penalidade, infrator, Lei Geral das Telecomunicações. Partido do autor: esquerda.