PL 5820/2009
Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
Estabelece desconto sobre o valor das constribuições dos conselhos profissionais em favor dos profissionais recém-formados até o quarto ano do exercício profissional.
- Autor
- Dep. Efraim Filho (DEM-PB)Direita
- Apresentado em
- 19/08/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/08/2009
Efraim Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/08/2009
Efraim Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, isenção, desconto, valor, contribuição, conselho de fiscalização profissional, titular, profissão regulamentada. Partido do autor: direita.