PL 5779/2009
Veda a capitalização de juros nos contratos de financiamento habitacional.
Altera as Leis nºs 9.514, de 1997 e 4.380, de 1964 (introduzidos pela Lei nº 11.977, de 2009).
- Autor
- Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/08/2009
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2009
Alfredo Kaefer (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/08/2009
Alfredo Kaefer (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, capitalização, juros, juros compostos, contrato, financiamento habitacional, casa própria, aplicação, correção monetária, prestação, inexistência, amortização, revogação, dispositivos, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário. Partido do autor: centro-direita.