PL 5664/2009

31/07/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5664/2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências."

31/07/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 608/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre os Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências"."

04/08/2009 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

04/08/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 5217/2009, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009."DCD de 05/08/09 PÁG 38029 COL 01.

04/08/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 5223/2009, pelo Dep. Magela e outros.

04/08/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5228/2009, pelo Dep. Alberto Fraga e outros, que "requer Urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do PL 5664 de 2009."

04/08/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 5244/2009, pelo Dep. Laerte Bessa e outros, que "requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5664/2009."

05/08/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 08 09 PAG 38315 COL 02.

05/08/2009 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

12/08/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5228/09, conforme despacho do seguinte teor: "Nego seguimento ao Requerimento, por não conter suficientes assinaturas de Deputados ou de Líderes, nos termos do art. 155 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 13 08 09 PAG 40333 COL 01.

12/08/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5244/09, conforme despacho do seguinte teor: "Nego seguimento ao Requerimento, por não conter suficientes assinaturas de Deputados ou de Líderes, nos termos do art. 155 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 13 08 09 PAG 40335 COL 01.

13/08/2009 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator o Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

14/08/2009 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)

18/08/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 5328/2009, pelo Dep. Alberto Fraga e outros, que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 5.664 de 2009." DCD de 19/08/09 PÁG 41748 COL 01.

25/08/2009 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 266/2009 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa, que "requer a realização de Audiência Pública, na CTASP, para debater o Projeto de Lei nº 5.664 de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências."

26/08/2009 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 81 emendas.

11/09/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa

11/09/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com emendas; pela aprovação das emendas apresentadas na Comissão de nºs 13, 36, 44, 45, 46, 52, 54, 55, 56 e 57; pela aprovação parcial das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 51, 58, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 , 76, 79, 80 e 81, com subemendas; e pela rejeição das emendas nºs 6, 7, 15, 16, 19, 21, 22, 25, 27, 29, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 50, 53, 59, 60, 61, 62, 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 78.

15/09/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa

15/09/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com emendas; pela aprovação das emendas apresentadas na Comissão nºs 13, 36, 44, 45, 46, 52, 54, 55, 56 e 57; pela aprovação das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 35, 51, 58, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 , 76, 80 e 81, com subemendas; e pela rejeição das emendas nºs 6, 7, 15, 16, 19, 21, 22, 25, 27, 29, 31, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 50, 53, 59, 60, 61, 62, 63, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78 e 79.

16/09/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 5217/2009 do Sr. Rodrigo Rollemberg que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009.DCD de 17/09/09 PÁG 50423 COL 02.

16/09/2009 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Sebastião Bala Rocha.

16/09/2009 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

16/09/2009 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

16/09/2009 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CSPCCO.

16/09/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5217/2009 => PL 5664/2009.

17/09/2009 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

17/09/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17/09/2009 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

22/09/2009 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES)

22/09/2009 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23/09/2009 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

23/09/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com emendas, das emendas nºs 13, 36, 44, 45, 46, 52, 54, 55, 56 e 57 e das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 , 76, 79, 80 e 81, com subemendas; e pela rejeição das emendas nºs 6, 7, 15, 16, 19, 21, 22, 25, 27, 29, 33, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 49, 50, 53, 59, 60, 61, 62, 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 78, todas apresentadas na Comissão.

23/09/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

23/09/2009 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o parecer.

23/09/2009 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

23/09/2009 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laerte Bessa.

23/09/2009 · CTRAB

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha

23/09/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa

23/09/2009 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Capitão Assumção

23/09/2009 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela aprovação deste.

28/09/2009 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

28/09/2009 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

29/09/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli

29/09/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30/09/2009 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (S.PART.-DF)

30/09/2009 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sebastião Bala Rocha e Mauro Nazif.

06/10/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com emendas, das emendas nºs 13, 33, 36, 44, 45, 46, 48, 52, 54, 55, 56 e 57 e das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 20, 23, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 51, 58, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 76, 79, 80 e 81, com subemendas; e pela rejeição das emendas nºs 6, 7, 15, 16, 19, 21, 22, 25, 27, 29, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 47, 49, 50, 53, 59, 60, 61, 62, 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 78, todas apresentadas na Comissão.

06/10/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa

07/10/2009 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/10/2009 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/10/2009 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso letra A - parecer da CSPCCO, CFT e CCJC. Pendente de parecer da CTASP.

14/10/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 3.971/08, com prazo encerrado.

14/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

21/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:12).

21/10/2009 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSPCCO, pelo Dep. Capitão AssumçãoDCD 22 10 09 PAG 58630 COL 01.

21/10/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Edson Duarte (PV-BA), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

21/10/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, com emendas, e das emendas apresentadas na Comissão de nºs 1, 2, 12, 17, 20, 31, 33, 34, 35, 44, 45, 48, 52, 54, 63, 68, 79, 80 e 81, com subemendas, e pela rejeição das de nºs 3 a 11, 13 a 16, 18, 19, 21 a 30, 32, 36 a 43, 46, 47, 49 a 51, 53, 55, 57 a 62, 64 a 67 e 69 a 78.

21/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.

21/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

21/10/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

21/10/2009 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

21/10/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF),, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

21/10/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa

21/10/2009 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos

21/10/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli

21/10/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

21/10/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

21/10/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Lindomar Garçon (PV-RO), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

21/10/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/10/2009 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

21/10/2009 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer as Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

21/10/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

21/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que solicita a votação da matéria artigo por artigo.

21/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

21/10/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.664-B/09).

22/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

22/10/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.664-C/09). DCD 23 10 09 PAG 58863 COL 01.

22/10/2009 · CTRAB

Devolução à CCP

Devolução à CCP, em razão da votação em Plenário.

22/10/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 00:13).

22/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

22/10/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/10/2009 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) que solicita a votação artigo por artigo.

22/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

22/10/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

22/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 6, oferecidas pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, as Subemendas de nºs 1 a 5, e as Emendas de nºs 33, 44, 45, 48, 52 e 54, apresentadas na referida Comissão, com parecer favorável.

22/10/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 1, 2, 12, 17, 20, 31, 34, 35, 56, 63, 68, 79, 80 e 81.

22/10/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 3 a 11, 13 a 16, 18, 19, 21 a 30, 32, 36 a 43, 46, 47, 49 a 51, 53, 55, 57 a 62, 64 a 67 e 69 a 78, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer contrário.

22/10/2009 · PLEN

Não Informado

As Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem sido consideradas injurídicas.

22/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.664, de 2009, ressalvados os destaques.

22/10/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), os requerimentos que solicitam votação nominal para este projeto e para a Emenda de Plenário nº 2.

22/10/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento de destaque da bancada do PDT para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.

22/10/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

27/10/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.189/09/PS-GSE.

30/10/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.377/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 05/12/09 PAG 69311 COL 01.

06/11/2009 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12086/2009. DOU 09/11/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 903/09. DOU 09/11/09 PÁG 12 COL 03.(MSG 184/09-CN. DCN de 04/12/09 PÁG 4726 COL 01.

19/11/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 705/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

25/06/2025 · MESA

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.