PL 5590/2009
Dispõe compensações financeiras aos Municípios pelas desonerações fiscais concedidas pela União.
- Autor
- Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/07/2009
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2009
Jovair Arantes (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 08/07/2009
Jovair Arantes (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Aplicação, compensação financeira, Município, exoneração tributária, concessão, União, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), efeito, redução, base de cálculo, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), observação, estimativa, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU), benefício fiscal, tributação..· autor de centro-direita