PL 5588/2009
Dispõe sobre o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940; revoga as Leis nºs 1.579, de 1952 e 10.001, de 2000.
- Autor
- Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/07/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2009
Ademir Camilo (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/07/2009
Ademir Camilo (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, funcionamento, (CPI), (CPMI), iniciativa, inquérito, Congresso Nacional, Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, (CLDF), Câmara Municipal, requisitos, proposição, instalação, competência, composição, limitação, número, simultaneidade, criação, proibição, repetição, objeto, autorização, reunião, recesso parlamentar, prazo máximo, requerimento, prorrogação, membros, poder, autoridade judicial, investigação, cooperação, órgãos, polícia judiciária, solicitação, informações, documento, contratação, especialista, requisição, servidor, abertura, público, publicidade, notificação, comparecimento, inquirição, depoente, sigilo, identidade, elaboração, relatório. _Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, impedimento, funcionamento, (CPI), liberdade, exercício, atribuição, membros, pena de detenção, falso testemunho, inquérito, parlamentar, pena de reclusão. Partido do autor: centro-esquerda.