PL 5549/2009
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
- Autor
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Apresentado em
- 03/07/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2009
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 03/07/2009
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Vara do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Vigésima Terceira Região, Município, Campo Novo dos Parecis (MT), Juara (MT), Sinop (MT), Tangará da Serra (MT), Várzea Grande (MT), Mato Grosso do Sul, Quadro de Pessoal, cargo de carreira, Juiz do Trabalho, provimento, cargo efetivo, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, cargo em comissão, função comissionada, disponibilidade, recursos orçamentários.