PL 5526/2009
Altera o art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre critérios de correção monetária aplicável ao valor de aquisição de bens imóveis para efeito de fixação de base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital.
- Autor
- Dep. Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)Centro
- Apresentado em
- 01/07/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/07/2009
Henrique Eduardo Alves (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Bem, critério, atualização, correção monetária, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), incidência, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), apuração, base de cálculo, ganho de capital, aquisição, alienação, venda, bens imóveis, imóvel, tributação. Partido do autor: centro.