PL 5485/2009
Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Autor
- Dep. Leonardo Quintão (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 23/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2009
Leonardo Quintão (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/06/2009
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Rouanet, pessoa jurídica, compensação, dedução, valor, contribuição, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, patrocínio, projeto cultural, atividade cultural, limitação, percentual, imposto devido, período, apuração, lucro tributáve, tributação,benefício fiscal. Partido do autor: centro.