PL 5469/2009
Acrescenta parágrafo ao art. 1º, cria o art. 1º-A e altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, estendendo a anistia aos servidores exonerados, demitidos ou despedidos dos órgãos ou entidades que tenham sido extintos, liquidados ou privatizados e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Cida Diogo (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 24/06/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/06/2009
Cida Diogo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 24/06/2009
Cida Diogo (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Anistia ao Servidor Público, aumento, prazo, aplicação, anistia, servidor público, pensionista, empresa estatal, privatização, extinção, contagem, tempo de serviço, contribuição previdenciária, benefício, Previdência Social, aposentadoria proporcional, complementação, aposentadoria integral, exclusão, remuneração, proventos, anterioridade.· autor de esquerda