PEC 381/2009
Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.
- Autor
- Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 24/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/06/2009
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/06/2009
Regis de Oliveira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Criação, Conselho Nacional de Polícia, competência, controle externo, atividade policial, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, estados, Distrito Federal, composição, membros, Senado, aprovação, nomeação, Presidente da República, revogação, responsabilidade, Ministério Público, critérios, escolha, Corregedor, lei federal, normas, Ouvidoria, Polícia.· autor de direita