PL 5434/2009
Fixa percentual de distribuição de moradias populares para portadores de deficiência física.
- Autor
- Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 17/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2009
José Mendonça Bezerra (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 17/06/2009
José Mendonça Bezerra (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Fixação, percentual, distribuição, casa própria, habitação popular, conjunto habitacional, construção, recursos públicos, destinação, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico.· autor de direita