PL 5432/2009
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Antecipa os prazos das convenções e registros de candidaturas, aumentando os prazos para a Justiça Eleitoral examinar e decidir sobre os recursos decorrentes do processo eleitoral; fixa critérios para indeferimento de registro do candidato na Justiça Eleitoral.
- Autor
- Dep. Domingos Dutra (PT-MA)Esquerda
- Apresentado em
- 17/06/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/06/2009
Domingos Dutra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 17/06/2009
Domingos Dutra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, antecipação, prazo, realização, convenção partidária, escolha, candidato, composição, coligação partidária, registro, candidatura, aumento, prazo judicial, Justiça Eleitoral, decisão judicial, recurso judicial, indeferimento, registro, inelegibilidade, candidato inelegível, impedimento, garantia, interessado, medida cautelar. Partido do autor: esquerda.