PL 5406/2009
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física", para incluir as igrejas na isenção.
- Autor
- Dep. Neilton Mulim (PL-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Paes de Lira (AGIR-SP)
- Apresentado em
- 10/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2009
Neilton Mulim (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/06/2009
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, inclusão, beneficiário, entidade, instituição religiosa, aquisição, veículo novo, trator, implemento agrícola, comprovação, posse, propriedade rural, desenvolvimento, atividade social, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.