MPV 464/2009

10/06/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 11/06/2009 a 16/06/2009. Comissão Mista: 10/06/2009 a 23/06/2009. Câmara dos Deputados: 24/06/2009 a 07/07/2009. Senado Federal: 08/07/2009 a 06/08/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/08/2009 a 09/08/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 10/08/2009. Congresso Nacional: 10/06/2009 a 24/08/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/08/2009 a 23/10/2009.

10/06/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

24/06/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), para proferir o parecer pela Comissão Mista a esta medida provisórias e às 29 emendas apresentadas.

26/06/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 399, de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 464, de 2009. Informa ainda, que à Medida foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas e que a Comissão Mista, referida no caput do art. 2º da Resolução nº 01, de 2002 - CN, não se instalou.

26/06/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 467/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 464 de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas"."

26/06/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

29/06/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/09 PÁG 32399 COL 02.

30/06/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas Emendas apresentadas à Medida Provisória nº 464/2009: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 7, 21, 28 e 29, apresentadas à Medida Provisória nº 464/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009"

30/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

30/06/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/06/2009 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso 287/2009 pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ) contra decisão do presidente nos termos do § 2º do artigo 137 do RICD.

01/07/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

02/07/2009 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5126/2009, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a retirada do Recurso nº 287/2009 contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados."

06/07/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Req. 5126/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do caput do artigo 104 do RICD, a retirada de tramitação do Recurso n. 287/2009." DCD de 07/07/09 PÁG 33695 COL 02.

07/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

07/07/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

09/07/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5188/2009 pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que requer a exclusão da Emenda n.º 24, de minha autoria, oferecida à Medida Provisória n.º 464, de 09 de junho de 2009.

14/07/2009 · MESA

Aprovação de Requerimento

Deferido o REQ 5188/2009, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

14/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

14/07/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/08/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/08/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

12/08/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41396 COL 02.

18/08/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

25/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 25 08 09 PAG 43865 COL 02.

25/08/2009 · PLEN

Não Informado

Deferido pela Presidência o requerimento verbal do Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 3º da Resolução n. 01, de 2002-CN.

25/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os requerimentos dos Deputados Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, e Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicitam a retirada de pauta desta MPV.

26/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 27 08 09 PAG 44883 COL 01.

26/08/2009 · PLEN

Votação

Votação da redação final.

26/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). DCD 27 08 09 PAG 44883 COL 01.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 464-A/09) (PLV 14/09). DCD 27 08 09 PAG 44883 COL 01.

26/08/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de n°s. 1, 3 a 5, 8 a 19, e 22, 23, 25 a 27; pela inconstitucionalidade das de n°s. 2, 6, 20; pela inadequação financeira e orçamentária da de n° 20; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de n°s. 9, 10, 12, 22, 23 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das de n°s. 1 a 6, 8, 11, 13 a 20, 24, 25 e 27.

26/08/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem apresentada pelo Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionando dispositivos do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão, por tratarem de matéria estranha à Medida Provisória 464/09. O Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que o artigo 14 também apresenta essa característica. O Presidente rejeitou as Questões de Ordem, respondendo que as matérias constantes do referidos artigos têm nexo causal com a MPV 464. O Dep. Ronaldo Caiado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

26/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento do Dep. Jovair Arantes, Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).

26/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento.

26/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por 2 sessões, a discussão por grupo de artigos.

26/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, o requerimento que solicita o adiamento da discussão por 1 sessão.

26/08/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

26/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

26/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

26/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor, Dep. Felipe Maia, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação por 2 sessões e a votação artigo por artigo.

26/08/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

26/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

26/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de n°s. 2, 6 e 20 e pela inadequação financeira e orçamentária da de n° 20.

26/08/2009 · PLEN

Não Informado

Em consequência, as Emendas de nºs 2, 6 e 20 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

26/08/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

26/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 464, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

26/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

26/08/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 1. Sim: 123; não: 212; abstenção: 2; total: 337.

26/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação dos artigos 4º e 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

26/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantidos os artigos.

26/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da expressão "ou de fundos de investimento em direitos creditórios, desde que direcionados às entidades de que trata o inciso I deste artigo", constante da alínea "b", inciso II, do artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

26/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

26/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

26/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

26/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo 13.

02/09/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 950/09/PS-GSE.

14/10/2009 · MESA

Recebimento de Retorno

Recebido o Ofício nº 598/2009, do Senado Federal que encaminha à revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2009 (Medida Provisória nº 464, de 2009). que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e altera as Leis n°s 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990."

14/10/2009 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV nº 14/2009 do Senado Federal que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e altera as Leis n°s 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990."

14/10/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/2009, PÁG 56790 COL 02, Letra B.

14/10/2009 · MESA

Distribuição

(Projeto de Lei de Conversão 14, de 2009)Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

20/10/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (MPV 464-C/09)(PLV 14/09).DCD de 21/10/09 PÁG 58055 COL 02.

20/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 14/09.

20/10/2009 · MPV46409

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), em substituição ao Dep. Átila Lins (PMDB-AM), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9.

20/10/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

20/10/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

20/10/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

20/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

20/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

20/10/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.

20/10/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

20/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 9.

20/10/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

20/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB).

21/10/2009 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 66/09.

21/10/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 1.188/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

11/11/2009 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12087/2009. DOU 12/11/09 PÁG 01 COL 02.

17/11/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 907/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12. 087 , de 11 de novembro de 2009."

28/12/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 1366/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.