PL 5382/2009
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar a um fundo social da União parcela dos royalties e parcela da participação especial decorrentes da produção de petróleo e gás natural depositados abaixo da camada de sal localizada na plataforma continental brasileira.
- Autor
- Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 09/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2009
Fernando Chiarelli (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/06/2009
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, royalties, participação especial, exploração, petróleo, gás natural, origem, pré-sal, destinação, percentual, fundo social, União Federal, instalação, manutenção, orgão público, integração, educação, saúde, alimentação, promoção social, cidadania, construção, habitação popular. Partido do autor: centro-esquerda.