PL 5357/2009
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Estabelece que a educação superior e os cursos de pós graduação não integram o salário-de-contribuição, estando livres de incidência de contribuição previdenciária.
- Autor
- Dep. Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)Centro
- Apresentado em
- 03/06/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/06/2009
Raul Jungmann (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/06/2009
Raul Jungmann (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, exclusão, salário-de-contribuição, contribuição previdenciária, valor, educação superior, pós-graduação. Partido do autor: centro.