PL 5312/2009

29/05/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5312/2009, do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar."

03/06/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2009 PÁG 26613 COL 01.

03/06/2009 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

03/06/2009 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04/06/2009 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

17/06/2009 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

17/06/2009 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.

24/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da REQ 5083/2009, pelo Dep. Lincoln Portela e outros, que "requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009."DCD de 25/06/09 PÁG 32044 COL 01.

15/07/2009 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/07/2009 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

12/08/2009 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

18/08/2009 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso letra A - parecer da CTASP. Pendente de parecer da CFT e CCJC.

09/09/2009 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10/09/2009 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

27/10/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 5083/2009 do Sr. Lincoln Portela que requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009. DCD 28 10 09 PAG 59515 COL 02.

27/10/2009 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

27/10/2009 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5083/2009 => PL 5312/2009.

28/10/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/10/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

28/10/2009 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

28/10/2009 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda.

28/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

28/10/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

28/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado Requerimento do Dep. Milton Monti, na qualidade de Líder do Governo, que solicita retirada de pauta deste projeto.

03/11/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

10/11/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

10/11/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

18/11/2009 · CFT

Adiamento de Votação

Adiada a votação por falta de quorum.

25/11/2009 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, contra os votos dos Deputados João Dado, Pepe Vargas e Maurício Quintella Lessa.

02/12/2009 · CFT

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer e Guilherme Campos.

10/03/2010 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

30/03/2010 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão. Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

31/03/2010 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

06/04/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator Substituto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

06/04/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

06/04/2010 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.

06/04/2010 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. José Genoíno (PT-SP)

08/04/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12/04/2010 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/04/10, PÁG 14526 COL 01, Letra B.

16/06/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7067/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5312/2009".

14/12/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4090/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta do PL nº 5312/2009".

09/02/2012 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

15/02/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.312-C/09).DCD do dia 16/02/12 PÁG 2923 COL 02.

15/02/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

15/02/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria.

15/02/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/02/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

15/02/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.

15/02/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.312, de 2009.

15/02/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/02/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

29/02/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 68/12/PS-GSE.

06/06/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.114/12(SF) comunicando remessa à sanção.

25/06/2012 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12673/2012. DOU 26/06/12 PÁG 01 COL 01.

29/06/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.275/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.