PEC 368/2009

28/05/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

03/06/2009 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 368/09.

04/06/2009 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

15/06/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29206 COL 01.

15/06/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19/08/2009 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

10/09/2009 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

10/09/2009 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 143/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2011.

04/05/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

20/05/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

20/05/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta.

07/06/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-34/2011.

13/06/2011 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

08/07/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

08/07/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta e da PEC 34/2011, apensada.

01/08/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-46/2011.

03/08/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

04/08/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

04/08/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 34/2011 e da PEC 46/2011, apensadas.

09/08/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

16/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/08/11, PÁG 43607 COL 01, Letra A.

24/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2946/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"".

30/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3011/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988".

01/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3083/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 368/2009".

21/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3257/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988".

22/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3292/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal"".

30/11/2011 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

03/04/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4834/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988. ".

28/02/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6884/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".".

08/05/2013 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

14/05/2013 · PEC36809

Recebimento

Recebimento pela PEC36809, com as proposições PEC-34/2011, PEC-46/2011 apensadas.

05/06/2013 · PEC36809

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013)

12/06/2013 · PEC36809

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

20/06/2013 · PEC36809

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste".

01/07/2013 · PEC36809

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional na Região Centro-Oeste, a ser realizada no Estado de Goiás para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste".

02/07/2013 · PEC36809

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2013 · PEC36809

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer sejam convidados o Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro da Integração Nacional, o Sr. FRANCISCO JÂCOME SARMENTO, professor da Universidade Federal da Paraíba, e o engenheiro civil Sr. RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, ex-Coordenador Geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, para comparecer em audiência pública desta Comissão e discutir a Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste".

03/07/2013 · PEC36809

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Assis Carvalho que requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.

03/07/2013 · PEC36809

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2013 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Encontro Regional na Região Centro-Oeste, a ser realizada no Estado de Goiás para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.

03/07/2013 · PEC36809

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Leonardo Gadelha que requer sejam convidados o Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro da Integração Nacional, o Sr. FRANCISCO JÂCOME SARMENTO, professor da Universidade Federal da Paraíba, e o engenheiro civil Sr. RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, ex-Coordenador Geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, para comparecer em audiência pública desta Comissão e discutir a Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste.

09/07/2013 · PEC36809

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a realização de Reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a PEC nº 368, de 2009, e seus apensos".

23/08/2013 · PEC36809

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debatermos a PEC nº 368, de 2009, seus apensos e o disposto no Art. 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, que estabelece percentuais mínimos dos investimentos em irrigação pela União, destinados as regiões Nordeste e Centro-Oeste".

10/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8552/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", que: "Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial".

12/09/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 8552/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

12/09/2013 · PEC36809

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, em data a ser definida, para discutir o processo de irrigação no Estado da Bahia, com vistas a oferecer subsídios para a elaboração do relatório da PEC 368/09".

01/10/2013 · PEC36809

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC36809, pelo Dep. Assis Carvalho

01/10/2013 · PEC36809

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação desta, da PEC 34/2011, e da PEC 46/2011, apensadas, com substitutivo.

09/10/2013 · PEC36809

Aprovação

Aprovado o Parecer.

09/10/2013 · PEC36809

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC36809, pelo Dep. Assis Carvalho

09/10/2013 · PEC36809

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação desta, da PEC 34/2011, e da PEC 46/2011, apensadas, com substitutivo.

15/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" Publicado em avulso e no DCD de 18/10/13 PÁG 48632 COL 02, Letra B.

03/12/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009.

03/12/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 353; Total: 353.

03/12/2013 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.

03/12/2013 · MESA

Desapensação

Desapensação automática das PECs 34/2011 e 46/2011, em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC nº 368/2009, principal.

03/12/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/12/2013 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

03/12/2013 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 34/11 e 46/11, apensadas.

06/12/2013 · PEC36809

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Recebimento pela PEC36809.

09/12/2013 · PEC36809

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

10/12/2013 · PEC36809

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno, PRST 1 PEC36809, pelo Dep. Assis Carvalho

10/12/2013 · PEC36809

Parecer do(a) Relator(a)

Proposta de redação para o 2º turno de discussão e votação

11/12/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009.DCD de 12/12/13 PÁG 59070 COL 01.

11/12/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 354; Total: 354. DCD de 12/12/13 PÁG 59070 COL 01.

11/12/2013 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 368-C/2009).

11/12/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/12/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/12/2013 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

11/12/2013 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/12/2013 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 3.086/13/SGM-P.

15/09/2015 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 89/2015. DOU 16/09/15 PÁG 01 COL 01.

25/09/2015 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 415/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.