PL 5309/2009
Permite a inclusão no Registro de Identidade Civil e na Célula de Identidade de campo destinado a identificar a pessoa com deficiência.
Altera a Lei nº 9.454, de 1997.
- Autor
- Dep. Lindomar Garçon (PV-RO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 28/05/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2009
Lindomar Garçon (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 28/05/2009
Lindomar Garçon (PV)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Número Único de Identidade, inclusão, registro, identidade civil, carteira de identidade, informação, identificação, pessoa portadora de deficiência, exigência, laudo médico, (SUS), dispensa, portador, exame médico, perícia, obtenção, benefício. Partido do autor: centro-esquerda.