MPV 462/2009

15/05/2009 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 16/05/2009 a 21/05/2009. Comissão Mista: 15/05/2009 a 28/05/2009. Câmara dos Deputados: 29/05/2009 a 11/06/2009. Senado Federal: 12/06/2009 a 25/06/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 26/06/2009 a 28/06/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 29/06/2009. Congresso Nacional: 15/05/2009 a 13/07/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/07/2009 a 27/09/2009.

15/05/2009 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

18/05/2009 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 18/05/2009.

27/05/2009 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 46 emendas apresentadas.

02/06/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 194/09 (Congresso Nacional), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 462/09, Informa, ainda, que à medida foram oferecidas 46 emendas e que a Comissão Mista, referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002 - CN não se instalou.

02/06/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 06 09 PAG 25482 COL 01.

02/06/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 331/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 462, de 2009, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que receberam recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências"."

02/06/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

03/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

03/06/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão, de ofício.

09/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

09/06/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

16/06/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5022/2009 pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO) que requer a retirada das Emendas n. 21, 22, 23, 24 e 25, de sua autoria, apresentadas à MP 462/2009.

16/06/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5022/2009, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

16/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/06/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

17/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/06/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

23/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/06/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

24/06/2009 · PLEN

Não Informado

Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que os itens 6 e 4 passem a ser apreciados como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.

24/06/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

30/06/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 01 07 09 PAG 32895 COL 02.

30/06/2009 · PLEN

Não Informado

Deferido pela Presidência o Requerimento verbal do Dep. Sandro Mabel (PR-GO), que solicita prazo até a sessão seguinte para a votação da matéria, nos termos do artigo 6º, § 3º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30/06/2009 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), sobre a exiguidade do tempo destinado ao exame dos pareceres às medidas provisórias pelos parlamentares, tendo em vista o tempo de permanência dos relatores com a matéria. O Presidente respondeu à Questão de Ordem relembrando ao Plenário sobre o prazo máximo estabelecido pela presidência aos relatores.

01/07/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por motivo de falecimento do Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

07/07/2009 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Daniel Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN, e do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV. DCD de 08/07/09 PÁG 34005 COL 01.

07/07/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 08/07/09 PÁG 34005 COL 01.

07/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

14/07/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

14/07/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/08/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/08/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

11/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 12 08 09 PAG 40104 COL 01.

11/08/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a requerimento de Deputado.

11/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento do Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

11/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

12/08/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 13 08 09 PAG 40413 COL 01.

12/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Edson Duarte, na qualidade de Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão desta MPV por 2 sessões. DCD 13 08 09 PAG 40413 COL 01.

12/08/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes (MPV 462-A/2009).

12/08/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 14, 16, 28, 34, 37 e 46, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das de nºs 1 a 13, 15, 17 a 20, 26, 27, 29 a 33, 35, 36, e 38 a 45.

12/08/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

12/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

12/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

12/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

12/08/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/08/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 13/2009, pelo Dep. Sandro Mabel, que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências."

12/08/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 13/2009, pelo Dep. Sandro Mabel, que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências."

12/08/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV 13/2009, pelo Dep. Sandro Mabel, que "dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências."

18/08/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41396 COL 01.

18/08/2009 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 462-B/2009).DCD de 19/08/09 PÁG 41755 COL 02.

18/08/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado proferido pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

18/08/2009 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

18/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira.

18/08/2009 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

18/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 462, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incluídas as alterações e ressalvados os destaques, contra os votos manifestados em Plenário.

18/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

18/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

18/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 4.

18/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados pelo autor os destaques da bancada do PT para votação em separado dos artigos 11 e 15 do Projeto de Lei de Conversão.

18/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o destaque da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, para votação em separado do § 8º do art. 17 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, constante do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão.

18/08/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor o destaque da bancada do PPS para votação em separado das expressões "para apoiar a transferência definitiva do domínio da Malha Rodoviária Federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, fica o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT autorizado a utilizar" e "recursos federais para executar obras de conservação, recuperação, restauração, construção e sinalização das rodovias transferidas e para supervisionar e elaborar os estudos e projetos de engenharia que se fizerem necessários", constante do "caput" do art. 19 da Lei 11.314, de 3 de julho de 2006, constante do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão apresentado a esta MPV, com o fim de manter o texto original da Lei, alterando apenas a data, para que fique "31 de dezembro de 2012".

18/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

18/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

18/08/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e do Dep. Professor Ruy Pauletti, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

18/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o artigo. Sim: 90; não: 253; abstenção: 1; total: 344.

18/08/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os destaques de bancada do PT para votação em separado dos incisos XI e XIX do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, constantes do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.

18/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 1º-A proposto à Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, inserido pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

18/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).

18/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 462-C/09) (PLV 13/09). DCD de 20/08/09 PÁG 42266 COL 01.

19/08/2009 · PLEN

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Sandro Mabel.DCD de 20/08/09 PÁG 42266 COL 01.

19/08/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

19/08/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS; Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o dispositivo. Sim: 164; não: 193; abstenção: 4; total: 361.

19/08/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento de dispensa do instersticio regimental de uma hora para novo pedido de verificação de votação ao destaque para votação em separado do artigo 9º apresentado pela bancada do PSDB.

19/08/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PV para votação em separado do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

19/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo 10.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

19/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o artigo 14.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do § 8º do artigo 17 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, constante do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

19/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o parágrafo.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 18 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

19/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo 18.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação do artigo 21, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

19/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo 21.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

19/08/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 39.

19/08/2009 · PLEN

Não Informado

Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

19/08/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

19/08/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

19/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 314; não: 69; total: 383.

19/08/2009 · PLEN

Votação

Votação da redação final.

19/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de redação nº 1.

19/08/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

26/08/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 891/09/PS-GSE.

08/09/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 13/2009, pelo Dep. Paes de Lira, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2009 (Medida Provisória nº 462, de 2009), que Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera as Leis nºs 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.893, de 13 de julho de 2004, 9.454, de 7 de abril de 1997, e 11.945, de 4 de junho de 2009, e dá outras providências."

09/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação das Emendas do Senado ao PLV 13/09 no DCD de 10/9/2009, PÁG 48825 COL 01, Letra D.

09/09/2009 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

09/09/2009 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SF AO PLV Nº 13/2009Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

10/09/2009 · MESA

Recebimento de Retorno

Recebido o ofício nº 533/09, do Senado Federal, encaminhando à revisão e com emendas , o projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2009 (medida provisória nº 462, de 2009), que " Dispõe sobre a prestração de apoio financeiro pela união aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, no exercpicio de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera as Leis nºs 11.786, de 25 de setembro de 2008, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009 , 10.925, de 23 de julho de 2004, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.893, de 13 de julho de 2004, 9.454, de 7 de abril de 1997, e 11.945, de 4 de junho de 2009, e dá outras providências". (Relator revisor: Sen. Romero Jucá)

15/09/2009 · MESA

Notificações

Recebido OF 1965/2009-SF, do Senador José Sarney, Pres. do SF, solicitando a restituição do processado da MPV n. 462, de 2009, tendo em vista retificação a ser feita nos autórgrafos.

15/09/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).DCD de 15/09/09 PÁG 49510 COL 01

15/09/2009 · MESA

Notificações

Encaminhado OF. SGM/P n.º 1886/09 ao Presidente do Senado Federal, em atenção ao OF. N.º 1965/2009-SF, devolvendo o processado da MPV 462/09.

15/09/2009 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, em face da devolução do processado ao Senado Federal.

16/09/2009 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 543/09 do Senado Federal, encaminhando para substituição, novos autógrafos das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2009 (Medida Provisória nº 462, de 2009), tendo emvista inexatidão material verificada nos anteriores, encaminhados à Câmara dos Deputados através do Ofício nº 533/09 (CN).

16/09/2009 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SF AO PLV Nº 13/2009Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

16/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação - letra D - avulso, em virtude de retificação pelo Senado Federal.

16/09/2009 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SF AO PLV Nº 13/2009Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/09/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 23 09 09 PAG 51809 COL 02.

22/09/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 (Sessão Extraordinária - 20:02). DCD 23 09 09 PAG 51809 COL 02.

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO). DCD 23 09 09 PAG 51809 COL 02.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (MPV 462-E/09)(PLV 13/09). DCD 23 09 09 PAG 51809 COL 02.

22/09/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, 11 a 14, e 16 a 23, com emendas de redação às de nºs 14 e 23, e pela rejeição das de nºs 10 e 15.

22/09/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o requerimento.

22/09/2009 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 9, 11 a 14, e 16 a 23, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

22/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 10 e 15, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

22/09/2009 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 20.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação do § 9º do artigo 8º da Lei nº 11.775/08, alterado pela Emenda do Senado Federal nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o parágrafo.

22/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o requerimento de destaque simples do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), para votação em separado do artigo 15 da Lei nº 11.775/08, alterado pela Emenda do Senado Federal nº 1.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 6.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 13.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da expressão "... e apurados até a data da publicação da Lei nº 11.941, de 2009, ou que vier a ser fixada em ato do Ministro de Estado da Fazenda.", constante do § 2º do novo artigo acrescentado ao Projeto de Lei de Conversão nº 13/09 pela Emenda do Senado Federal nº 14, a fim de suprimi-la, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

22/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimida a expressão.

22/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimida a expressão "lançamentos tributários decorrentes de", constante do § 6º do artigo incluído pela Emenda do Senado Federal nº 14, com o objetivo de suprimi-la, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Henrique Afonso (PT-AC).

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 19.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação do § 8º da Emenda do Senado Federal nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

22/09/2009 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o parágrafo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o parágrafo. Sim: 312; não: 83; abstenção: 2; total: 397.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

22/09/2009 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

22/09/2009 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 462-D/09).

22/09/2009 · PLEN

Votação

Continuação da votação da Emenda do Senado Federal nº 21, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 21.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 22.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação dos artigos 19-A e 20, constantes da Emenda do Senado Federal nº 22, a fim de suprimi-los, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

22/09/2009 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimidos os artigos 19-A e 20.

22/09/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

22/09/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1, 2 e 3.

25/09/2009 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 47/09.

25/09/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 1.001/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

13/10/2009 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12058/2009. DOU 14/10/09 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 861/09-PE. DOU 14/10/09 PÁG 32 COL 01.

03/11/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 683/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 05/11/09 PÁG 61491 COL 02.