PL 5205/2009
Altera a Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa.
Estabelece que nos concursos de ingresso no cargo de Capelão Militar, deverá ser mantida a devida proporcionalidade entre as diversas religiões existentes no País.
- Autor
- Dep. Neilton Mulim (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 13/05/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2009
Neilton Mulim (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/05/2009
Neilton Mulim (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Serviço de Assistencia Religiosa, obrigatoriedade, concurso público, ingresso, Quadro de Capelães Militares, (Sarfa), manutenção, proporcionalidade, Capelão, Militar, religião, cadastramento, inclusão, padre, igreja católica, pastor, igreja evangélica.· autor de direita