PL 5188/2009
Altera o art. 2º-C da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ampliando o prazo de seguro-desemprego nos casos em que especifica.
Aumenta para dez parcelas o benefício do seguro-desemprego concedido ao trabalhador egresso do trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo.
- Autor
- Dep. Solange Amaral (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 07/05/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
Solange Amaral (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/05/2009
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, aumento, prazo, concessão, seguro-desemprego, trabalhador, egresso, trabalho escravo, trabalhos forçados. Partido do autor: direita.