PEC 359/2009
Modifica o art. 27, § 2º, e o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal para desvincular os limites dos subsídios de Deputados Estaduais e Vereadores em relação a Deputados Federais e dá outras providências.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)Centro-direita
+ 17 coautores
- João Almeida (PSDB-BA)
- Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
- Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
- Fernando Chucre (PSDB-SP)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
- Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
- Carlos Brandão (PSDB-MA)
- Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Julio Semeghini (PSDB-SP)
- Jutahy Junior (PSDB-BA)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
- Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Apresentado em
- 29/04/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2009
Arnaldo Madeira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/04/2009
Arnaldo Madeira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, autorização, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, fixação, subsídio, Deputado Estadual, Vereador, desvinculação, limitação, valor, Deputado Federal. Partido do autor: centro-direita.